- O programa Novo Viver sem Limites, lançado pelo governo, completou dois anos em novembro com investimentos 65% abaixo da meta de R$ 6,5 bilhões para 95 ações distribuídas em quatro eixos.
- A adesão oficial já conta com nove estados e 38 municípios, sendo Fortaleza a única capital; a decisão de aderir é independente e pode ocorrer mesmo sem a concordância do governo estadual.
- O balanço oficial de fevereiro indica que 18 metas foram concluídas, 16 nem foram iniciadas e as demais estão em implementação aquém do esperado.
- Entre os avanços, a meta de capacitar 6.000 profissionais de segurança alcançou apenas 20%; a de criar 38 mil salas com recursos para alunos autistas tem 6.000 concluídas (16%); 90 policlínicas com acesso a ginecologia e mamografia estão em andamento.
- O Rio Grande do Sul é o único estado de oposição a aderir; São Paulo não participou; a expectativa de inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é dificultada pela falta de cumprimento da Lei de Cotas, segundo especialistas.
O Novo Viver sem Limites, programa do governo federal para inclusão de pessoas com deficiência, completa dois anos com adesão baixa de estados e municípios e investimentos 65% abaixo da meta. O total previsto é de R$ 6,5 bilhões para 95 ações distribuídas em quatro eixos.
Até o momento, apenas nove estados e 38 municípios aderiram oficialmente, sendo Fortaleza a única capital participante. A decisão de adesão fica a critério de prefeitos, mesmo quando o governador não acompanha.
A execução segue com ritmo desigual entre as esferas federais e locais. Um balanço do Ministério dos Direitos Humanos, divulgado em fevereiro, aponta metas atingidas em 18 itens, 16 ainda não iniciados e outras em implementação, com resultados abaixo do esperado.
A capacitação de 6.000 profissionais de segurança para atendimento a pessoas com deficiência registra apenas 20% de conclusão. Já a meta de 38 mil salas com recursos multifuncionais em escolas para alunos autistas alcança 6.000 unidades, isto é, 16%.
O objetivo de criar 90 policlínicas com acesso a mesas ginecológicas e mamógrafos ainda está em andamento. Entre as ações concluídas, destacam-se campanhas contra capacitismo, guia de acessibilidade na aviação civil e reajuste do custeio de oficinas ortopédicas.
Adesão regional e motivações
O governo federal justifica a implementação por meio de cooperação entre órgãos federais, estados e municípios, com ritmos diferentes devido a regulamentação, pactuação e organização das equipes. Ativistas atribuem os números à fiscalização insuficiente de regras antigas e à gestão de ações interministeriais.
O Rio Grande do Sul é o único estado de oposição a aderir plenamente. O governador assinou o termo recentemente, citando atraso por enchentes em 2024 e trâmites burocráticos, mas reforçando a vontade de buscar recursos para ampliar veículos adaptados.
Em São Paulo, nem a gestão estadual nem a prefeitura participaram, apesar de possuírem secretarias da área. As equipes responsáveis não responderam aos contatos da reportagem.
Perspectivas de trabalho e inclusão
O Brasil tem cerca de 600 mil pessoas com deficiência no mercado de trabalho, segundo o Instituto Jô Clemente. A meta do programa é abrir 120 mil novos contratos em quatro anos e criar um cadastro negativo de empresas que não cumprem cotas.
Especialistas destacam a importância de cumprir leis vigentes, como a Lei de Cotas, e ampliar centros de reabilitação para aumentar a autonomia das pessoas com deficiência. A disponibilidade de materiais acessíveis, como braile, também é ressaltada pelos titulares de entidades representativas.
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