- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um pacote de projetos para proteção de mulheres e enfrentamento da violência de gênero, incluindo medidas protetivas, regras para contratos de aluguel e combate ao assédio em estádios.
- A iniciativa foi organizada em referência ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em oito de março, com o objetivo de ampliar direitos e proteção das mulheres.
- Um dos textos permite que vítimas de violência usem valores de conta bancária conjunta para mudar de casa, e outro autoriza a quebra de contrato de aluguel sem multa em casos de violência doméstica ou ameaça à integridade física ou psicológica.
- Também foi aprovada norma que fortalece medidas protetivas da Lei Maria da Penha, com execução de decisões judiciais sem novo processo, além de prever ressarcimento financeiro do agressor à Previdência Social.
- Em estádios, including, foi aprovado projeto de proteção a mulheres contra assédio e importunação sexual; o conjunto seguirá para o plenário da Câmara e, depois, para o Senado.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou um conjunto de projetos para proteção de mulheres e enfrentamento da violência de gênero. As propostas tratam de medidas protetivas, regras para contratos de aluguel e mecanismos de combate ao assédio em estádios.
Entre as iniciativas aprovadas, está a possibilidade de vítimas de violência doméstica utilizarem valores de conta bancária conjunta para mudar de casa. Outro texto autoriza a quebra de contrato de aluguel sem multa para mulheres em situação de violência ou sob ameaça à integridade física ou psicológica. A intenção é facilitar a saída de ambientes de agressão.
A comissão também avançou em medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, prevendo execução de decisões judiciais sem necessidade de novo processo. A ideia é tornar mais ágil a aplicação das determinações.
Outra proposta prevê responsabilização financeira do agressor, com a obrigação de ressarcir a Previdência Social por benefícios pagos às vítimas. Além disso, o grupo aprovou um projeto que amplia as situações de afastamento do lar quando houver risco à integridade da mulher, inclusive moral, sexual ou patrimonial.
Esses cinco projetos seguem para o plenário da Câmara, onde devem ser votados antes de encaminhamento ao Senado.
Mulheres em estádios
A CCJ também aprovou projeto da deputada Sâmia Bomfim que cria mecanismos de apoio a vítimas de assédio e importunação sexual em estádios de futebol. A proposta aguarda análise do Senado.
O deputado Túlio Gadêlha destacou um caso recente de assédio no estádio Palma Travassos, em Ribeirão Preto (SP). Segundo ele, uma médica foi alvo de importunação durante uma partida do Campeonato Paulista, e o Ministério Público pediu que envolvidos prestem serviços em quartéis da Polícia Militar em dias de jogo.
Violência na internet
A deputada Laura Carneiro informou que há necessidade de enfrentar a misoginia online. Ela citou a construção de um projeto contra ações de movimentos como o red pill, em parceria com a deputada Maria do Rosário, visando ampliar o debate legislativo sobre o tema.
Carneiro afirmou ainda que avançar na pauta tem encontrado resistência no Congresso, especialmente em votações relacionadas à internet. A representante ressaltou que a internet é hoje espaço central para discursos misóginos e precisa receber atenção regulatória.
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