Famílias de migrantes no Reino Unido podem abrir mão de benefícios de trabalho

Mais de 200 mil pessoas legalmente no Reino Unido estão no percurso de 10 anos para o status de settled, que exige renovar vistos de 30 meses quatro vezes, com custo de £ 3.908,50 por renovação, até solicitar a autorização de residência indefinida.
Propostas da secretária de Inside de Shabana Mahmood sugerem que, se houver uso de recursos públicos, o tempo para conseguir o status poderia dobrar para 20 anos.
Segundo a RAMFEL, famílias afetadas teriam de deixar de usar benefícios públicos como auxílio infantil, crédito tributário e benefícios de incapacidade para evitar punição.
A organização alertou que a medida poderia aumentar a pobreza infantil e exigir longas jornadas de trabalho, impactando principalmente famílias migrantes.
A consulta sobre as propostas encerrou em 12 de fevereiro; mudanças podem entrar em vigor em abril, com aplicação retroativa prevista em análise.

Os grupos familiares de migrantes que vivem no Reino Unido podem ter de abrir mão de benefícios trabalhistas para evitar serem “punidos” pela nova linha de fiscalização migratória, segundo especialistas. As propostas em análise estabelecem que quem utilizar fundos públicos, mesmo durante o trabalho, pode ver o tempo necessário para obter o status de settled status dobrar de 10 para 20 anos.

Mais de 200 mil pessoas com visto de 10 anos para obtenção de residência permanente estão nessa rota, que exige renovações de visto a cada 30 meses, quatro vezes, com custo total de cerca de £3.908,50 por renovação, já incluídos custos de saúde. A mudança seria anunciada pela ministra do Interior, Shabana Mahmood, segundo o material divulgado, com aplicação potencialmente retroativa.

Impactos para as famílias

Organizações de apoio lembram que a medida reduziria o acesso a benefícios básicos, como o child benefit, universal credit, crédito tributário e benefícios por incapacidade, pressionando famílias a escolher entre siglas de elegibilidade e custo de vida. A Ramfel aponta que centenas de famílias enfrentariam jornadas de trabalho extremas para evitar sanções, o que poderia agravar a pobreza infantil. A entidade defende a retirada das propostas de endurecimento do caminho para a residência permanente.

Perspectivas de políticas públicas

Advogados e consultorias alertam que a proposta pode aumentar a insegurança entre migrantes e impactar a aplicação de vias de regularização. A consultoria AdviceUK afirma que o debate público sobre um “caminho mais justo para a residência” elevou a incerteza entre os indivíduos que buscam autorização de permanência. A consulta sobre as propostas encerrou em 12 de fevereiro, e as mudanças podem entrar em vigor já em abril, com possibilidade de efeito retroativo.

Detalhes operacionais

As propostas indicam que o período básico de elegibilidade poderia ser reduzido por fatores como proficiência em inglês, renda tributável, atuação no serviço público, voluntariado ou relação familiar com cidadão britânico, embora o peso de anos adicionais possa superar qualquer redução no período-base. O custo, o estresse e a incerteza de uma espera ainda maior para o ILR são apontados como fatores de preocupação para os interessados.

Vozes de quem vive a situação

Uma fonte que pediu anonimato descreveu a sensação de ter de escolher entre o estabelecimento no país e a sobrevivência: a burocracia de uma década de formalidades impacta a saúde mental e as perspectivas de futuro, conforme relata a mesma família. O relato evidencia o efeito prático de políticas migratórias sobre crianças e famílias, ainda sem avaliação definitiva de impacto.