- Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) publicaram um artigo na revista Nature criticando a resolução 2427 do Conselho Federal de Medicina (CFM).
- A nova diretriz, aprovada em abril de 2023, proíbe o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes trans e aumenta a idade mínima para cirurgias de transição de 18 para 21 anos.
- O artigo destaca retrocessos nos direitos e na saúde da população trans, apontando riscos físicos e psicológicos, como desmineralização óssea e problemas de saúde mental.
- Entidades LGBTQIA+ já entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova norma.
- O Ministério Público Federal pediu a suspensão da resolução e solicitou uma multa de R$ 3 milhões ao CFM por danos morais.
Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) publicaram um artigo na revista Nature criticando a resolução 2427 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que vetou o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes trans. A nova diretriz, aprovada em abril de 2023, aumenta a idade mínima para cirurgias de transição de 18 para 21 anos, gerando polêmica e preocupações sobre retrocessos nos direitos e na saúde dessa população.
O artigo, intitulado “The Global Rollback of Transgender Care, Science and Rights”, é assinado por Igor Longobardi, Bruna Caruso Mazzolani, Hamilton Roschel, Bruno Gualano e Alexandre Saadeh. Os pesquisadores alertam que as mudanças nas diretrizes brasileiras refletem um movimento global de restrição aos direitos trans, semelhante ao que ocorreu nos Estados Unidos durante a gestão de Donald Trump.
Impactos da Resolução
A resolução anterior, de 2019, permitia a reposição hormonal a partir dos 16 anos e cirurgias a partir dos 18. Para Alexandre Saadeh, especialista no tema, a nova norma não apenas restringe o acesso à saúde, mas também dificulta a pesquisa sobre a população trans. Ele destaca que a resolução de 2019 foi resultado de amplos debates e aprovada por unanimidade, enquanto a nova versão foi aprovada com 70% dos votos, após a eleição de conselheiros conservadores.
Os pesquisadores apontam que a proibição do uso de bloqueadores hormonais pode levar a sérios riscos físicos e psicológicos, como desmineralização óssea e aumento da incidência de problemas de saúde mental. Além disso, a mudança pode forçar adolescentes a buscar tratamentos inadequados, aumentando a vulnerabilidade dessa população.
Reações e Ações Legais
A nova norma já gerou reações de entidades LGBTQIA+, que entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestá-la. O ministro Cristiano Zanin foi designado como relator da ação. O Ministério Público Federal também pediu a suspensão da resolução, solicitando uma multa de R$ 3 milhões ao CFM por danos morais.
Os pesquisadores ressaltam a importância de políticas de saúde baseadas em evidências e não em ideologias. A falta de dados sobre a população trans no Brasil, aliada às novas restrições, pode comprometer conquistas em direitos e saúde, especialmente para famílias de baixa renda.
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