- O presidente Lula sancionou o Projeto de Lei 1990/24, que cria a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.
- Entre os objetivos estão a recuperação de áreas desmatadas, a ampliação da produção de alimentos, o aumento da segurança hídrica e o estímulo à bioeconomia e ao manejo florestal sustentável.
- O Programa Recaatingar, com aporte inicial de 60 milhões de reais do BNDES, foi lançado para apoiar o aumento da produção sustentável na região.
- A Caatinga ocupa dez por cento do território brasileiro, mas responde por cinquenta por cento do total de carbono sequestrado pelo país.
- A efetividade da política depende de orçamento estável, metas claras e participação de povos tradicionais, agricultores familiares e organizações da sociedade civil.
A Caatinga ganhou uma lei federal inédita. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 1990/24, que cria a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. A norma foca na recuperação de áreas desmatadas, na expansão da produção de alimentos e na segurança hídrica. A sanção ocorreu na quarta-feira, 10 de junho.
A medida, inspirada na Lei da Mata Atlântica, estabelece diretrizes para a gestão integrada do bioma, que abriga quase 30 milhões de habitantes e milhares de comunidades tradicionais. O objetivo é promover manejo florestal sustentável e estimular a bioeconomia na região.
O anúncio abriu espaço para o lançamento do Programa Recaatingar, com aporte inicial de 60 milhões de reais do BNDES. O programa visa ampliar a produção sustentável na Caatinga e apoiar ações de restauração e manejo ambiental.
Detalhes e objetivos da política
Alexandre Pires, do Ministério do Meio Ambiente, aponta que a Caatinga já passou por ciclos econômicos que impactaram sua vegetação. A nova lei busca atuar como reparação histórica do modelo de desenvolvimento aplicado à região.
Ainda segundo Pires, a Caatinga representa 10% do território nacional, mas sequestra metade do carbono do país. O passo seguinte envolve ampliar o entendimento público sobre o bioma e seus ativos.
Desafios e participação social
Movimentos sociais recebem a aprovação com ressalvas. A atuação requer recursos estáveis, definição orçamentária e metas claras para implementação. Ivi Dantas, da ASA, defende financiamento constante e ações que integrem comunidades tradicionais.
Polô Satarê, da FBOMS no Nordeste, destaca a necessidade de participação de povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares. A efetividade depende de mecanismos ágeis e de metas verificáveis.
O conceito de recaatingamento
O programa Recaatingar sustenta a participação de populações locais no desenvolvimento sustentável. O conceito une restauração da vegetação à valorização das comunidades tradicionais e à geração de renda, com foco na autonomia territorial.
Para especialistas, a política envolve ampliar ações de agroecologia, restaurar áreas degradadas e proteger territórios tradicionais. O sucesso depende de recursos, governança e integração entre setores público, sociedade civil e comunidades da Caatinga.
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