- Lei aprovada em 4 de junho reforça a rastreabilidade da cadeia de gado para impedir carne proveniente de áreas desmatadas.
- O objetivo é aprimorar sistemas de rastreabilidade existentes e facilitar a identificação de gado que pastou em áreas protegidas ou em florestas desmatadas ilegalmente.
- O texto cria zonas de alta vigilância em áreas de desmatamento e amplia o monitoramento, registro de movimentação de gado e controle de inventários.
- A fiscalização fica a cargo do Instituto Colombiano Agropecuário (ICA), em cooperação com o Conselho Nacional de Combate ao Desmatamento (Conaldef).
- Entre as exigências, está a criação de uma certificação de produtores livres de desmatamento; produtores, frigoríficos e traders também passam a adotar políticas de diligência adequada nos próximos dois anos.
Colômbia aprovou, em 4 de junho de 2026, uma lei histórica para ampliar a rastreabilidade da cadeia de carne bovina. O objetivo é evitar que o boiado seja originário de áreas desmatadas, fortalecendo controles desde a criação até o produto final.
A nova norma permite a criação de zonas de vigilância elevada em pontos críticos de desmatamento e amplia a fiscalização sobre a movimentação de animais. O texto autoriza medidas de controle, monitoramento e registro de bovinos, com integração entre sistemas governamentais existentes.
O projeto foi apresentado por deputados e apoiado por representantes do setor agropecuário. Entre os defensores, o legislador Juan Carlos Losada afirmou que a lei é a ferramenta mais eficaz para verificar a origem da carne comercializada no país.
O que muda na prática
A lei determina que o Instituto Colombiano Agropecuario (ICA) conduza a implementação, em cooperação com o Conselho Nacional de Combate ao Desmatamento. O objetivo é articular as ações de governo e alinhar as plataformas de monitoramento com as de rastreabilidade existentes.
Em paralelo, o Ministério da Agricultura tem até seis meses para estabelecer regras de certificação que identifiquem produtores cujos insumos não estejam ligados ao desmatamento. O texto não detalha os critérios mínimos para a certificação.
Ao longo de dois anos, frigoríficos, bases de processamento, leilões, traders e exportadores devem adotar políticas de diligência devida para evitar produtos associados à derrubada de florestas.
Contexto ambiental e de implementação
Cerca de 54% do território colombiano é coberto por florestas — cerca de 60 milhões de hectares. A deflorestação oscilou nos últimos anos, com quedas em 2023, alta em 2024 e novo recuo em 2025, sempre com a pecuária como um dos principais impulsionadores.
A lei surge num momento de aproximação com a Regulação Europeia de Desmatamento (EUDR), que exige que empresas que vendem para a UE demonstrem que seus insumos não são derivados de desmatamento.
A iniciativa será executada pelo ICA, com apoio do Conselho Nacional para Combate ao Desmatamento, buscando melhorar a coordenação entre as diferentes esferas de governo e setores privados.
Conservacionistas afirmam que, se cumprir o que propõe, a norma poderá representar avanço sem precedentes no combate ao desmatamento irregular. Especialistas destacam que o sucesso dependerá da eficácia dos mecanismos de monitoramento e da robustez das certificações.
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