- Bancos brasileiros passam a verificar dados oficiais de desmatamento por satélite antes de aprovar crédito rural, a partir de quarta-feira.
- É preciso checar se a propriedade aparece no cadastro do Ministério do Meio Ambiente sobre áreas com desmatamento potencial após 31 de julho de 2019, com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
- Se a propriedade for sinalizada, o produtor pode contestar, apresentando documentos de autorização, planos de restauração ou relatório técnico de sensoriamento remoto.
- O governo afirmou que a medida alinha crédito rural a políticas de conservação; o setor financeiro disse que fortalece governança e a alocação de crédito com informações públicas.
- A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil criticou a medida por não distinguir automaticamente desmatamento legal de ilegal, podendo dificultar o acesso ao financiamento; CNA apoia propostas para bloquear a medida no Congresso.
A partir desta quarta-feira, os bancos brasileiros passam a verificar dados oficiais de desmatamento por satélite antes de aprovar crédito rural. A medida exige que as instituições confirmem se a propriedade consta em um registro governamental de áreas com potencial desmatamento ilegal após 31 de julho de 2019. A base de dados é mantida pelo Ministério do Meio Ambiente e Climate Change, com dados do INPE.
Se a propriedade for sinalizada, os produtores podem contestar a designação apresentando documentos de autorização, planos de restauração ou um relatório técnico de sensoriamento remoto. A finalidade é alinhar o crédito rural a políticas de conservação e sustentabilidade.
O complemento regulatório foi aprovado em dezembro e tem como objetivo integrar política agrícola, sistema financeiro e preservação ambiental, segundo o Ministério da Fazenda. O governo afirma que o mecanismo usa o crédito como incentivo para práticas mais responsáveis.
Implementação e reação do setor
A agricultura continua a ser o motor da economia brasileira, sendo o Brasil o maior exportador de carne bovina e um dos maiores produtores de soja. No entanto, a produção agrícola é apontada como principal vetor de desmatamento no país, incluindo a Amazônia.
Para o Imaflora, organização que monitora desmatamento, a nova regra representa um avanço na governança e na responsabilização socioambiental. A entidade destaca que o crédito passa a privilegiar informações técnicas e públicas na análise.
Já a CNA, representante do setor agropecuário, questiona o efeito prático da medida. A confederação afirma que a regra pode trazer insegurança para quem cumpre a legislação ambiental e pede avaliação cuidadosa no Congresso sobre possíveis impactos no acesso ao financiamento.
A Confederação Nacional do Comércio e a Federação Brasileira de Bancos defendem a adoção. O setor financeiro afirma que a mudança reforça governança e facilita o fluxo de crédito com ajustes para conformidade ambiental e segurança jurídica.
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