- Um comitê federal exemptou a perfuração de petróleo e gás no Golfo do México das regras da Lei de Espécies Ameaçadas, em decisão unanime.
- A autorização atendeu ao pedido do secretário de Defesa, Pete Hegseth, argumentando riscos à segurança nacional devido a litígios ambientais.
- Críticos e grupos ambientais afirmam que a medida pode levar à extinção da baleia Rice’s, com apenas cerca de 51 indivíduos, além de afetar outras espécies marinhas.
- O comitê é chefiado pelo secretário do Interior, Doug Burgum, e incluiu integrantes de várias pastas; a votação ocorreu nesta terça-feira.
O painel administrativo dos EUA aprovou uma exceção à Endangered Species Act (ESA) para a perfuração de petróleo e gás no Golfo do México. A decisão permite que atividades no golfo ocorram sem seguir as proteções para espécies em risco, conforme solicitado pelo secretário de Defesa. A medida ocorre em meio a críticas de que poderia colocar espécies marinhas sob risco, entre elas a baleia Rice’s.
A votação foi unânime entre os membros presentes, incluindo o secretário de Interior, Doug Burgum, o secretário de Agricultura e o secretário do Exército, além de outros integrantes-chave. Pete Hegseth, que lidera a comissão, afirmou que a exceção é necessária por motivos de segurança nacional diante interrupções de energia e litígios ambientais que atrapalham o fornecimento doméstico.
Segundo avaliadores, a decisão pode afetar a proteção de várias espécies no Golfo, incluindo baleias, tartarugas marinhas e esturjões, com risco de impactos como encalques e acidentes com navios. Organizações ambientais prometem contestar juridicamente a medida.
Contexto e implicações
A baleia Rice’s, com apenas cerca de 51 indivíduos estimados, está entre as espécies mais vulneráveis da região. A Deepwater Horizon, em 2010, é citada como marco de devastação ambiental que agravou o quadro de vida marinha no golfo. A decisão acompanha outros movimentos do governo voltados a ampliar a produção de combustíveis fósseis.
O comitê, criado em 1978 para autorizar exceções quando não há alternativa econômica, reuniu-se pela primeira vez em décadas para este tema. Além de Burgum e Hegseth, o grupo contou com a participação de autoridades da Agência de Proteção Ambiental e da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica. A administração sustenta que a medida pode reduzir custos para famílias americanas.
Organizações ambientais disseram que irão aos tribunais para contestar a decisão, afirmando que a medida reduz proteções legais e aumenta o risco de danos a espécies protegidas. Pesquisadores destacam ainda que a análise de impacto ambiental de 2025 já apontava riscos para várias espécies do golfo.
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