- O Acordo de Comércio Recíproco entre os EUA e a Indonésia foi assinado em fevereiro de 2026, com foco em minerais críticos e energia, e deve entrar em vigor 90 dias após a conclusão dos processos legais em ambos os países.
- Ambientalistas afirmam que o acordo pode acelerar mineração, dependência de combustíveis fósseis e desmatamento, oferecendo apenas salvaguardas ambientais não binding.
- A organização Jatam e o movimento Walhi alertam que o texto restringe o espaço de políticas da Indonésia e pode fragilizar direitos de comunidades e povos indígenas.
- O acordo prevê tratamento favorável a investidores dos EUA em toda a cadeia de valor de minerais e energia, além de estimular a remoção de restrições à exportação de minérios.
- Analistas apontam que o pacote envolve cerca de $33 bilhões em comércio de energia e minerais, incluindo importações de combustíveis fósseis estimadas em cerca de $15 bilhões por ano, o que pode atrasar a agenda de transição energética da Indonésia.
O governo dos Estados Unidos e a Indonésia assinaram um acordo comercial em 19 de fevereiro, durante negociações iniciadas após tarifas aplicadas pelo governo americano. O tratado, chamado de Agreement on Reciprocal Trade (ART), busca facilitar vínculos bilaterais em setores como minerais críticos, energia e agricultura, prometendo ganhos para as duas partes.
Críticos ambientais dizem que o texto pode incentivar a expansão da mineração e a dependência de combustíveis fósseis, além de aumentar a pressão sobre florestas. Eles alertam para a possibilidade de custos ambientais e sociais ficarem concentrados em comunidades vulneráveis, com salvaguardas ambientais não vinculantes.
A implantação do ART depende de trâmites legais em ambos os países e entrará em vigor 90 dias após a conclusão desses processos, incluindo a consulta à Câmara dos Representantes na Indonésia. O governo de Jakarta afirma manter o ART como referência principal nas relações comerciais bilaterais, mesmo diante da decisão da Suprema Corte dos EUA, que questionou a legalidade das tarifas que motivaram o acordo.
O que traz o acordo
O ART estabelece que a Indonésia deve oferecer tratamento favorável a investidores norte-americanos ao longo de toda a cadeia de valor de minerais críticos e recursos energéticos, com base em padrões mínimos de direito internacional. Analistas destacam que a medida pode facilitar o acesso de empresas americanas a setores ainda dominados por outros países, especialmente a China, que controla parte significativa da indústria de níquel no país.
O texto também prevê a remoção de restrições à exportação, contrariando a política indonésia de banir minério não processado para estimular a cadeia de valor doméstica. O acordo impulsionaria, segundo o documento, o desenvolvimento de setores estratégicos como o de metais raros em parceria com companhias dos EUA para diversificar a oferta global.
A organização Jatam classifica a configuração como forma de “colonialismo extrativista”, ao sugerir que o país fornece matéria-prima a economias industriais sem salvaguardas robustas. Entidades de monitoramento apontam ainda que o setor de mineração de níquel na Indonésia já enfrenta impactos como poluição, conflitos locais e deslocamentos, com regiões como Sulawesi Central e Maluku amplificando riscos ambientais.
Florestas e comunidades
O acordo inclui medidas para combater o desmatamento ilegal e reforçar a rastreabilidade da madeira, mas entidades ambientais apontam que tais dispositivos não atacam as causas estruturais do desmatamento nem asseguram participação adequada de povos originários e comunidades locais em projetos de mineração.
A Walhi, maior organização ambiental da Indonésia, destaca que grande parte das concessões de níquel já ocupa áreas de floresta e que o avanço da mineração pode abrir espaço para construção de infraestrutura ligada, como estradas e portos, fragmentando habitats e ameaçando a biodiversidade. A atuação expandida de mineração pode afetar a capacidade da floresta de atuar como sumidouro de carbono.
Dependência de combustíveis fósseis
O ART prevê a importação de aproximadamente 15 bilhões de dólares em combustíveis energéticos dos EUA, incluindo gás liquefeito de petróleo, petróleo cru e combustíveis refinados, acima do volume importado em 2025. Analistas afirmam que esse movimento pode aprofundar a dependência de combustíveis fósseis no país, prejudicando metas de eletrificação de transportes e de crescimento de energias renováveis.
Especialistas mencionam que a Indonésia pretende manter a meta de fonte renovável para uma parcela significativa de sua matriz energética, mas o acordo poderia puxar políticas na direção oposta, ampliando a pressão de curto prazo por energia de origem fóssil.
Mudanças climáticas e políticas externas
Grupos ambientais associam o acordo a mudanças na política climática dos EUA, sob uma administração que tem revisitado compromissos de cooperação internacional. Entidades nacionais destacam que cláusulas de desenvolvimento de corredores de exportação para combustíveis fósseis podem contrapor esforços globais de descarbonização.
Críticos reforçam a visão de que o aumento da demanda por minerais “verdes” não está necessariamente aliado a práticas de extração adequadas, sobretudo em áreas de alto valor ecológico e em territórios indígenas. Observam ainda que as salvaguardas ambientais são menos robustas do que as de investimento ou comércio, criando desequilíbrios entre as regras.
A organização Walhi externou ao presidente da Indonésia a recomendação de cancelar o ART, citando a proteção ambiental como obrigação do Estado.
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