- Em agosto de 2025, a Western Cape High Court anulou uma autorização ambiental para perfuração offshore da TotalEnergies e da joint venture com a Shell no bloco Orange Basin.
- Em 23 e 24 de março, o tribunal ouve recurso apresentado por uma cooperativa de pescadores de pequena escala e duas organizações de justiça ambiental contra a autorização ambiental concedida à TotalEnergies.
- O bloco Orange Basin fica off-shore, entre Port Nolloth e Hondeklip Bay, a cerca de 188 a 340 quilômetros da costa oeste da África do Sul.
- Os autores alegam que as decisões do governo não consideraram danos potenciais pósexploração, impactos às comunidades de pescadores e mudanças climáticas, contrariando compromissos do país com o Acordo de Paris.
- Em agosto de 2025, o tribunal já havia anulada uma decisão anterior de emitir a autorização ambiental, citando irregularidades na avaliação de impacto ambiental e falha na participação pública.
Ocho de 2025 marcou nova etapa de um conflito legal envolvendo TotalEnergies e Shell, após a Western Cape High Court ter anulado, em agosto, a autorização ambiental para perfurações offshore no bloco Orange Basin. A defesa recorre agora, com novo recurso em tribunal.
Entre Port Nolloth e Hondeklip Bay, o bloco fica a 188 a 340 quilômetros da costa da África do Sul. O Departamento de Recursos Minerais e Petrolíferos (DMPR) aprovou a autorização em outubro de 2024, mescla de avaliação ambiental com autorização para exploração em águas profundas.
O processo foi movido pela Aukotowa Fishing Cooperative e duas organizações ambientais. Alegam que a decisão não avaliou adequadamente danos ambientais, impactos na fase pós-exploratória e efeitos sobre comunidades pesqueiras locais, incluindo Port Nolloth, além de contrariar metas de uso baixo de carbono.
Contexto e base legal
A corte decidiu, em agosto de 2025, invalidar decisão anterior de conceder a autorização, apontando irregularidades na avaliação de impacto ambiental, falha em considerar mudanças climáticas e participação pública inadequada. A defesa sustenta que há falhas que justificam nova análise.
Segundo Melissa Groenink-Groves, da Natural Justice, várias questões comuns em EIAs de projetos offshore permanecem sem ajuste pelos consultores, o que torna decisões passíveis de contestação judicial. Os argumentos visam reabrir todo o processo de licenciamento.
As partes requerentes destacam ainda que atividades de petróleo e gás conflitam com a estratégia de desenvolvimento de baixo carbono do governo, além de comprometer acordos assumidos no contexto do Acordo de Paris. DMPR e TotalEnergies não se pronunciaram até o fechamento deste material.
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