- A Câmara aprovou tramitação em regime de urgência de projeto de Lúcio Mosquini que proíbe embargos cautelares baseados exclusivamente em imagens de satélite, o chamado embargo remoto, na Lei de Crimes Ambientais.
- Ambientalistas veem o projeto como retrocesso ambiental; ruralistas afirmam que a proposta assegura segurança jurídica aos produtores rurais.
- Mosquini recebeu R$ 250 mil em doações de Sérgio Botelho Teixeira, empresário e fazendeiro, hoje multado pelo Ibama em R$ 5,5 milhões por impedir a regeneração de vegetação na reserva legal de uma fazenda no Tocantins.
- O Ibama sustenta que o embargo remoto ajuda a reduzir desmatamento; a queda do desmatamento na Amazônia ocorreu entre 2024 e 2025, enquanto o uso de embargos aumentou.
- O deputado diz que o projeto visa defender produtores e nega relação entre a doação e a iniciativa; a defesa de Teixeira afirma que a multa ocorreu por engano cadastral e que não houve influência sobre o parlamentar.
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 17 de março, tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que proíbe embargos cautelares baseados apenas em imagens de satélite. O foco são ações de fiscalização ambiental em biomas como Cerrado e Amazônia. O anúncio ocorreu no plenário, sem indicar mudanças de mérito imediatas no texto.
O projeto, de autoria do deputado Lúcio Mosquini, altera a Lei de Crimes Ambientais para impedir embargos remotos. O objetivo declarado é ampliar o direito de defesa dos produtores rurais, segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar.
Para o Ibama e ambientalistas, o fim dos embargos remotos seria um retrocesso, pois reduz a capacidade de fiscalização rápida em áreas de desmatamento. Eles destacam que o embargo remoto ajudou a diminuir o desmatamento nos últimos anos.
Doações e relações
Uma análise da BBC News Brasil aponta que o principal doador de Mosquini em 2022 foi Sérgio Botelho Teixeira, empresário e fazendeiro alvo de multa ambiental. Teixeira integra a sociedade proprietária de uma fazenda em Tocantins.
Teixeira é sócio-diretor de uma empresa de laticínios ligada à marca Italac. Entre 2018 e 2022, ele doou 250 mil reais ao deputado, tornando-se um de seus principais doadores, com 150 mil nesta última eleição.
A BBC teve acesso a um processo que mostra a aplicação de uma multa de 5,5 milhões de reais pelo Ibama à fazenda de Teixeira, em dezembro de 2025, por obstrução à regeneração da vegetação da reserva legal ao plantar pastagem. Em defesa, a acusação de irregularidade cadastral é apresentada pela empresa.
Mosquini afirma que o projeto foi apresentado para defender produtores rurais, inclusive por ele mesmo, e disse não ter conhecimento da multa sobre a fazenda ligada ao empresário. A defesa de Teixeira sustenta que o embargo não ocorreu com base em monitoramento por satélite e que não houve influência de Mosquini.
Pontos do projeto
O texto suspende embargos com base exclusivamente em dados de satélite, chamados de embargos remotos. A proposta mantém o funcionamento de outras etapas do processo de fiscalização ambiental, com oportunidades de defesa.
O governo federal e ambientalistas ressaltam que o uso de satélite permitiu identificar atividades ilegais em áreas remotas. Os ruralistas defendem a medida como forma de assegurar segurança jurídica aos produtores e ampliar o direito de defesa.
Dados oficiais indicam que, entre 2024 e 2025, o desmatamento na Amazônia caiu 11% em relação ao ano anterior, com queda de 50% desde 2021. Segundo especialistas, isso esteve ligado ao uso de embargos remotos.
Perguntas abertas
O debate também envolve impactos econômicos, como empréstimos bancários e compra de gado por frigoríficos, afetados por embargos. O projeto pode alterar o desenho da fiscalização na região amazônica e no Cerrado, com efeito ainda a ser avaliado pelo Congresso.
As autoridades ouvidas pela imprensa destacam que, caso o projeto seja aprovado, deverá haver impactos sobre grande parte das ações de fiscalização do Ibama na Amazônia, o que exige acompanhamento de especialistas e governos estaduais.
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