- A reunião do Instituto Internacional do Fundo do Mar (ISA) terminou em 19 de março sem um cronograma claro para concluir o código de mineração, que deveria orientar a exploração profunda.
- O objetivo é que o código entre em vigor até o fim deste ano, para marcar a transição da fase de exploração para a de exploração comercial de recursos do fundo do mar.
- Os debates permanecem sobre padrões ambientais, compartilhamento de benefícios e se as regras valerão para todos os tipos de mineração marinha ou apenas para a extração de nódulos polimetálicos.
- Enquanto o ISA negocia, os Estados Unidos avançam com planos de mineração em águas internacionais e domésticas, após ordem executiva do governo americano e aprovação da NOAA para licenças de exploração e exploração simultâneas.
O que aconteceu: A mineração de alto-mar ainda não começou, mas pode avançar em breve. Um encontro do órgão regulador encarregado de criar as regras internacionais para a atividade terminou com lacunas significativas no texto da mineração. A expectativa é de que o código de exploração e exploração de minerais no fundo do mar seja concluído ainda neste ano.
Quem está envolvido: A Secretaria-Geral da International Seabed Authority (ISA), órgão ligado às Nações Unidas responsável pela regulação, participou do encontro. A ONG Oceano Azul, representada por Pradeep Singh, atuou como observadora. Pioneiros do setor sobressaem com críticas sobre o andamento.
Quando e onde: O conclave ocorreu até o dia 19 de março, em Berlim, com participação de especialistas de várias organizações. A ISA trabalha para migrar de simples exploração para exploração de recursos no leito oceânico, visando regras mais firmes.
Por quê: A conclusão do código é vista como crucial porque os Estados Unidos, não sendo membros da ISA, avançaram com planos de mineração em águas internacionais sob uma linha de atuação que contesta o direito internacional vigente. A conclusão pronta do código pode tornar operações fora da ISA menos viáveis.
Desdobramentos e temas em aberto: O texto ainda não definiu padrões e diretrizes ambientais, nem as regras de repartição de benefícios. Também resta decidir se o regulamento se aplica a todos os tipos de mineração no fundo do mar ou apenas à extração de nódulos polimetálicos. A expectativa é de que os debates avancem nos próximos meses, mas há ceticismo sobre a conclusão ainda neste ano.
Visões e posições: Observadores apontam que o código não deve ser apressado, dada a natureza sensível do tema e o potencial impacto ambiental. Afirmam que a regulamentação precisa representar interesses globais e equilibrar inovação com proteção ambiental. A ISA mantém o objetivo de consolidar regras que passem da exploração para a exploração comercial.
Contexto adicional: Enquanto o avanço regulatório ocorre, a Administração americana sinaliza continuidade de planos de mineração em águas internacionais e em áreas sob jurisdição doméstica, com base em medidas administrativas recentes. A NOAA, órgão regulador, já aprovou regras que permitem solicitar licenças de exploração e exploração simultâneas.
Entre na conversa da comunidade