- A Suprema Corte da Indonésia determinou que o governo publique as avaliações de impacto ambiental dos projetos Sepaku Semoi Dam e Sepaku River intake, em Nusantara.
- A decisão foi anunciada no Kejuaran de Informação (KIP) após ação movida pela Jatam, rede de defesa ambiental de East Kalimantan.
- Os documentos visam avaliar impactos ambientais e sociais, incluindo o deslocamento de famílias Balik e a realocação de cerca de 35 tumbas de ancestralidade.
- A decisão não exige a divulgação de documentos de engenharia; o governo ainda pode recorrer, possivelmente por meio de divulgação parcial ou revisão judicial.
- O projeto Nusantara foi anunciado em 2019 por Joko Widodo e tem financiamento internacional, mas hoje enfrenta cortes de orçamento desde 2024 sob o governo de Prabowo Subianto, elevando incertezas sobre o andamento.
A Suprema Corte da Indonésia determinou que o governo divulgue as avaliações de impacto ambiental de dois projetos ligados à nova capital do país. A decisão foi tomada após ação da Jatam, rede de defesa ambiental, representando a sociedade civil de East Kalimantan. O caso foi lido no Information Commissioner (KIP) no início de março.
A obrigatoriedade alcança o Ministério das Obras Públicas e Habitação a publicação dos documentos sobre a Represa Sepaku Semoi e a tomada de água do rio Sepaku. Estes projetos são ligados a serviços públicos de água destinados à Nusantara, a nova capital, e à população adjacente.
O conflito envolve famílias Balik, comunidade indígena de Penajam Paser, estimada em cerca de 1.000 pessoas, cuja área foi afetada pela construção. A tomada de água prevê 16 quilômetros de tubulação até Nusantara, com capacidade de 3 mil litros por segundo. As pressões locais relatam deslocamentos de sepulturas de antepassados.
Os defensores de Jatam afirmam que a divulgação integral dos documentos é necessária para fiscalização pública. A organização já havia pedido publicização dos materiais há mais de dois anos, após o Ministério ter negado o acesso. A decisão não abrange documentos de engenharia da barragem nem dos dutos.
Na prática, a corte manteve a obrigatoriedade de transparência, mas não exigiu a divulgação de todos os documentos técnicos. A sentença pode reduzir as possibilidades de atraso, salvo a utilização de exceções por motivos de segurança nacional ou eventual revisão judicial.
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