- Uma coalizão de vinte e quatro estados, junto com várias cidades e condados, acionou a administração Trump no Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia.
- A ação contesta a revogação, em fevereiro, da conclusão de 2009 de que gases de efeito estufa ameaçam a saúde pública, base para normas de clima.
- O objetivo é reintegrar essa conclusão e cancelar a decisão de retirar limites de emissões de veículos e outras fontes de gases que aquecem o planeta.
- Os investigadores argumentam que a medida foi ilegal e que aumenta riscos à saúde diante de desastres climáticos e da qualidade do ar.
- O caso pode ser consolidado com outra ação movida por grupos ambientais, já apresentada em fevereiro.
Um grupo de 24 estados, acompanhado de uma dezena de cidades e condados, ajuizou uma ação contra a administração Trump por decidir revogar a determinação científica fundamental que embasa as regras climáticas nos EUA. A ação foi apresentada na Corte de Apelações do Distrito de Columbia na última quinta-feira.
Os estados de MA, CA, NY e CT lideram a ação, que contesta a retirada, em fevereiro, da conclusão de 2009 de que os gases de efeito estufa representam risco à saúde pública e ao bem-estar. O grupo argumenta que a medida foi ilegal e prejudica a proteção ambiental.
A ação visa restabelecer a conclusão de perigo e anular a decisão de reverter limites sobre emissões de veículos. Os representantes defendem que a revogação enfraquece padrões regulatórios para fontes como automóveis e usinas.
Ponto central
A agência Ambiental (EPA) afirmou ter reavaliado a conclusão de perigo, o arcabouço da Lei de Ar Limpo de 1970 e decisões judiciais, concluindo que não tem autoridade para impor padrões de emissões veiculares com foco em mudanças climáticas globais.
A defesa da EPA sustenta que, na ausência dessa autoridade, a conclusão de perigo perde validade e não é possível manter os regulamentos derivados dela. A argumentação é apresentada como base para o recuo da medida.
Repercussões e contexto
Pesquisadores e médicos consultados destacam impactos potenciais da retirada da conclusão, incluindo maior vulnerabilidade a eventos climáticos extremos e problemas de qualidade do ar. Profissionais de saúde destacam hospitalizações sazonais e agravamentos de doenças respiratórias.
O processo ocorre em meio a outra ação movida por grupos ambientais, apresentada em fevereiro, que também questiona o recuo da EPA. A corte pode consolidar os casos para julgamento conjunto.
A Reuters e outras fontes destacam que a discussão envolve a interpretação da aplicação da Lei de Ar Limpo e as implicações de uma linha de fiscalização sobre emissões de carbono e outros poluentes que afetam o clima.
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