- Uma coalizão de 24 estados e aproximadamente uma dúzia de cidades e condados processou a Administração de Donald Trump, questionando a retirada da autoridade para combater o climate change.
- A ação foi apresentada no Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia e pode se somar a uma ação anterior movida por grupos ambientais.
- Os EUA querem restabelecer a chamada “determinação de perigo”, que permitia à Agência de Proteção Ambiental regular emissões de gases de efeito estufa, mesmo sem exercitar esse poder ativo.
- O objetivo é reverter a revogação de limites de emissão de veículos, centrais elétricas alimentadas a carvão e outras fontes de poluição, especialmente no setor de transporte, maior fonte individual de gases de efeito estufa.
- Representantes estaduais, como Andrea Joy Campbell (Massachusetts) e Letitia James (Nova Iorque), afirmam que a EPA violou a lei ao revogar as evidências científicas de perigo e que comunidades já sofrem impactos climáticos.
Diante de medidas da Administração de Donald Trump, uma coalizão de 24 estados, além de cidades e condados, entrou com uma ação contra a EPA diante do Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia. A denúncia contesta a revogação da autoridade federal para combater o aquecimento global, anunciada em fevereiro pela Casa Branca.
A ação busca manter a chamada determinação de perigo, que sustenta a regulação de gases de efeito estufa por meio de limites a veículos, usinas e poços de petróleo e gás. Segundo os governos estaduais, a revogação foi ilegal e compromete a proteção da saúde pública.
Quem assina a ação inclui Massachusetts, liderado pela procuradora-geral Andrea Joy Campbell, além de Califórnia, Nova York e Connecticut. Os estados argumentam que a EPA deixou de seguir a evidência científica que embasava as políticas de controle de emissões desde 2009.
O foco da demanda também é reverter a retirada dos limites de emissões veiculares, com ênfase nos veículos pesados. O setor de transporte é apontado como a maior fonte de gases de efeito estufa nos EUA, respondendo por mais de um terço da poluição climática nacional.
A iniciativa integra uma ofensiva legal mais ampla contra políticas climáticas da Administração Trump. Em março, outros 24 estados já haviam acionado o governo federal por novos aranceles de 10%, ampliando o choque institucional sobre as regras ambientais.
Segundo as acusações, a retirada da determinação de perigo prejudica a capacidade do governo federal de regular a poluição por gases estufa, restringindo a atuação futura de eventuais presidentes. A defesa aponta para disputas sobre poderes regulatórios e políticas climáticas.
A EPA já começou a desfazer normas impostas pela Administração Biden, envolvendo automóveis, centrais a carvão e demais fontes poluidoras. A via judicial busca manter a autoridade para restabelecer, ou manter, limites federais de emissões, independentemente de mudanças de governo.
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