- Na 14ª reunião da SPRFMO, em Panamá, foram anunciadas medidas para restringir a frota de polvo-gigante (jumbo flying squid): limite máximo de 651 embarcações e teto de tonelagem, além de controles portuários mais rígidos.
- Passou a valer monitoramento a bordo e por sistemas de monitoramento eletrônico, com metas de 5% dos dias de pesca em 2027 e 10% em 2029.
- A adoção dessas medidas busca reduzir violações trabalhistas e aumentar a transparência na pesca da espécie, incluindo maior verificação em alto mar e nos portos.
- A frota de squid na área da SPRFMO cresceu de 14 embarcações em 2000 para 531 em 2024, com a maior parte (528 em 2024) usando bandeira da China; as capturas caíram para 601 mil toneladas em 2024.
- Progresso em outras pautas foi limitado: negociação sobre manejo de jack mackerel segue em aberto; proposta de zona de buffers para evitar incursões ilegais não foi aprovada; e há disputas sobre pesca em fundos marinhos (bottom trawling) e proteção de ecossistemas marinhos.
A 14ª reunião da SPRFMO terminou em Panama City, em 6 de março, com avanços para frear a pesca de lula voadora gigante, melhorar controles portuários e iniciar monitoramento eletrônico a bordo. Objetivo: gestão mais restritiva da pesca no Pacífico sul.
Entre as decisões, ficou definido reduzir o número máximo de barcos que atuam na lula gigante, de 766 para 651 embarcações, além de limitar o tonagem conjunta. Os dias de pesca deverão ser monitorados para ampliar fiscalização.
Foi aprovada a adoção de monitoramento eletrônico a bordo, para aumentar transparência e responsabilização. Também houve alinhamento com o Port State Measures Agreement, fortalecendo inspeções portuárias e compartilhamento de informações.
Capacidade da frota e estoque
A frota de jigueiras na área SPRFMO cresceu de 14 em 2000 para 531 em 2024, com 528 barcos de bandeira chinesa em 2024. As capturas de lula caíram de mais de 1 milhão de t (2014) para 601 mil t (2024).
O Comitê Científico da SPRFMO não chegou a um único modelo de avaliação de estoque neste ano, o que impede a definição de parâmetros de captura para a espécie. A ausência de um protocolo está em debate há anos.
Monitoramento e laboróis
Antes da reunião, organizações expuseram violações de trabalho a bordo da frota chinesa. Embora não tenha sido aprovado um anteprojeto para melhorar condições de trabalho, a SPRFMO aprovou o monitoramento para reduzir violações, com início em 2027.
A norma de monitoramento prevê 5% dos dias de pesca em 2027, aumentando para 10% em 2029. O monitoramento combinará observadores humanos e sistemas eletrônicos a bordo.
Outros temas e propostas
New Zealand e EUA apresentaram propostas para basear decisões de gestão em avaliações científicas, especialmente para a lagosta jack mackerel, mas não houve acordo final.
Propostas sobre pesca de fundo seguiram estagnadas. A Nova Zelândia pediu ampliar limites de recobro de corais para áreas fora de zonas econômicas, enquanto a Austrália buscava restringir áreas de pesca para proteger ecossistemas marinhos.
Conflitos e próximos passos
Nova Zelândia rejeitou parte das propostas da Austrália sobre áreas de pesca; o Brasil não participou diretamente das propostas. A SPRFMO afirmou que continuará as negociações para aperfeiçoar regras de gestão, com revisões previstas para 2027.
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