- A Senedd aprovou uma nova lei ambiental no País de Gales para reverter a perda de fauna e estabelecer metas legais de biodiversidade, semelhantes às de mudanças climáticas.
- Foi criado um órgão independente, o Office of Environmental Governance Wales (OEGW), para investigar reclamações públicas e avaliar o desempenho do governo, autoridades públicas e algumas empresas como as de água.
- O órgão começará oferecendo orientação, mas terá poder para acionar o judiciário, caso necessário, para garantir o cumprimento das metas ambientais.
- O País de Gales passa a ser a única região do Reino Unido sem estruturas duradouras de governança ambiental pós-Brexit, com a lei buscando estabelecer metas claras de recuperação até 2050.
- Enquanto há apoio de grupos ambientais e autoridades, houve críticas de uma deputada e de um deputado, que contestaram custo e a condução do novo marco regulatório.
A Senedd aprovou uma nova lei ambiental destinada a reverter a perda de biodiversidade no País de Gales e a estabelecer metas vinculantes de conservação, semelhantes às existentes para o clima. A legislação cria um novo órgão e reforça mecanismos de responsabilização de governos e entidades públicas.
O texto, apresentado como Environment (Principles, Governance and Biodiversity Targets) Wales Bill, institui a Office of Environmental Governance Wales (OEGW). O órgão terá poderes para investigar queixas de cidadãos sobre o desempenho ambiental de governos, autoridades públicas e algumas empresas, como concessionárias de água.
A lei também define a criação de metas claras para recuperar a biodiversidade até 2050, com orientações para melhoria do desempenho ambiental e, se necessário, ações judiciais para garantir o cumprimento. O objetivo é alinhar o País de Gales a compromissos internacionais de conservação.
Novo órgão de governança ambiental
A OEGW atuará inicialmente oferecendo orientação e suporte, com eventual poder de recorrer ao judiciário para proteger o meio ambiente. O modelo aproxima Gales de estruturas semelhantes existentes na Inglaterra, Escócia e Irlanda do Norte.
O projeto de lei foi recebido como marco após anos de debate e consulta pública, iniciados após a decisão de Brexit. Ambientalistas destacam a importância de medidas para conter poluição e perdas de habitats nas últimas décadas.
Reação e contexto
Organizações como WWF Cymru e RSPB Cymru incentivaram a aprovação, destacando a urgência de enfrentar a deterioração ambiental e o subinvestimento em proteção da natureza. O governo galês afirmou que a lei reforça compromissos de proteção ambiental para as próximas gerações.
Deputados elogiaram o avanço, ressaltando a necessidade de metas ambiciosas e de estratégias robustas para implementá-las até 2028. Ainda houve opositores que criticaram o custo estimado do funcionamento do novo órgão.
A fala de autoridades destaca que a legislação marca um passo significativo para a governação ambiental no País de Gales, com foco na responsabilização de atores públicos e privados e na recuperação da biodiversidade.
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