- Comunidades indígenas de Papua contestam a reclassificação de áreas florestais para nonflorest land para ampliar plantações de óleo de palma.
- Decretos emitidos pelo Ministério de Florestas em 18 de setembro de 2025 reclassificaram 486.939 hectares em Merauke, Boven Digoel e Mappi como nonflorest land.
- A medida visa expandir o Merauke Food Estate para incluir plantações de palma, com mapa mostrando áreas afetadas em Merauke e limites em Boven Digoel.
- As comunidades apresentaram objeção administrativa e pretendem levar o caso à Justiça se o ministério não responder em até dez dias úteis; alegam falta de consulta e violação de territórios tradicionais.
- Organizações não governamentais ressaltam que áreas se sobrepõem a florestas consagradas como hutan adat e acusam o governo de desrespeitar direitos indígenas; o governo afirma ter baseado a decisão em propostas oficiais e estudos conjuntos.
OPLA: Comunidades indígenas de Papua contestam reclassificação de florestas para plantações de óleo de palma. Decretos do Ministério das Florestas reclassificaram 486.939 hectares de áreas na Merauke, Boven Digoel e Mappi, na Província de Papua do Sul, de florestais para não florestais. Ação foi anunciada após o governo ampliar o programa Merauke Food Estate, incluindo plantações de palma.
Segundo representantes indígenas, as medidas foram emitidas sem consulta prévia e sobrepõem-se a áreas que representam florestas tradicionais, ou hutan adat. Argumentam que o processo ocorreu sem conhecimento nem consentimento, colocando em risco territórios customary.
Tigor Hutapea, advogado da ONG Pusaka Bentala Rakyat que atua com as comunidades, afirmou que pelo menos quatro clãs em Boven Digoel são afetados pelo redesenho, com sobreposição às terras tradicionais. As informações constam de objeção administrativa apresentada ao ministério.
Contestação administrativa
Após a edição dos decretos, as comunidades apresentaram uma objeção administrativa ao Ministério das Florestas, etapa necessária antes de possível ação judicial no Judiciário Administrativo do Estado. O ministério tem 10 dias úteis para resposta; se a objeção for rejeitada, o grupo planeja levar o caso à Justiça para anular os decretos.
Tigor disse que o ministério não divulgou publicamente o decreto na data de emissão, 18 de setembro de 2025. Uma coalizão de ONGs só teve acesso ao documento em 13 de janeiro de 2026, após solicitar oficialmente; a cópia recebida não trazia o mapa das áreas afetadas, dificultando a identificação das fronteiras.
Os órgãos indígenas afirmam que, ao serem informados, consultaram as comunidades cujas terras poderiam ser atingidas. Segundo eles, essa é a primeira vez que tinham conhecimento da decisão.
Contexto do projeto e impactos
O redesenho ocorre após proposta de ampliar o Merauke Food Estate para um projeto agrícola e energético mais amplo na Papua do Sul. A ideia envolve áreas significativas para arroz, cana-de-açúcar para bioetanol e, potencialmente, palma para biodiesel.
Autoridades afirmam que a medida busca apoiar projetos estratégicos nacionais. O Ministério das Florestas sustenta que a decisão baseia-se em proposta do governador local e em estudo conjunto, não sendo uma decisão unilateral. O Ministério aponta que o objetivo é favorecer programas de soberania alimentar e energética.
Especialistas e representantes indígenas alertam que a atualização de áreas reflorestadas pode comprometer direitos de comunidades que já pleiteiam reconhecimento de suas florestas tradicionais. Além disso, há críticas sobre o cumprimento de procedimentos de consulta e cadastramento de territórios comunitários.
Entre na conversa da comunidade