- Grupos ambientais no Panamá enfrentam ações civis e criminais, com o sequestro de ativos de duas organizações ligados ao projeto portuário Puerto Barú.
- O empreendimento, na província de Chiriquí, busca ligar a região a David e à Rodovia Pan-americana, incluindo canal de navegação de 31 quilômetros que será dragado para receber grandes navios.
- Ações ajuizadas pelo desenvolvedor Ocean Pacific Financial Services Corp. apontam danos à reputação dos grupos, que também são alvo de ações civis não publicadas até o momento.
- Organizações envolvidas afirmam que o caso representa precedente preocupante ao uso do sistema judiciário para defender o ambiente; críticos apontam que a Suprema Corte ainda não se posicionou sobre o processo, deixando o projeto em limbo.
- Estudos apontam possíveis danos ambientais de até 32 milhões de dólares, incluindo erosão e perda de manguezais que atuam como sumidouro de carbono; áreas próximas abrigam manguezais e habitats de tubarões e arraias.
Panamá: ONG ambientais enfrentam ações judiciais e-sequestro de bens no contencioso projeto portuário de Puerto Barú. O caso envolve o grupo coalizão que alega danos a manguezais e à vida marinha. O developers do porto acionaram criminal e civilmente duas organizações, resultando no bloqueio de ativos. A controvérsia segue sem definição definitiva pela Justiça.
O projeto Puerto Barú fica no município de David, província de Chiriquí, e busca ampliar conectividade rodoviária e turismo, segundo os responsáveis. Além disso, prevê um canal de navegação de 31 quilômetros até a costa do Pacífico, com obras de dragagem para receber grandes navios mercantes. A área abriga manguezais relevantes e é parte de áreas de importância para tubarões e raias.
Ações legais contra organizações ambientais
Entre 2024 e 2025, seis grupos ambientais ingressaram com ações contra o projeto, alegando informações defasadas no estudo de impacto ambiental e suposta omissão de consultas públicas. A Suprema Corte não avançou no caso, mantendo a tramitação parada e o futuro do empreendimento incerto.
Em agosto de 2025, CIAM e Adopta Bosque foram alvo de denúncias criminais movidas pela Ocean Pacific Financial Services Corp., que acusa as organizações de difamação. Além disso, constam ações civis separadas não tornadas públicas no sistema judicial. As publicações indicam que os autos com as acusações já foram registrados, mas os detalhes dependem de intimação formal.
Sequestro de bens e impactos operacionais
Como medida preventiva, foram sequestrados ativos de Adopta Bosque, incluindo propriedades privadas ligadas a reservas naturais nas províncias de Chiriquí e Darién. CIAM teve as contas bancárias congeladas, limitando atividades como assistência jurídica a comunidades vulneráveis e fiscalização de pesca ilegal na área protegida de Coiba.
Autoridades e representantes da Ocean Pacific não comentaram oficialmente o caso. Em veículos locais, um porta-voz afirmou que as ações contra as organizações baseiam-se em alegações de disseminação de informações sem lastro científico. As partes envolvidas não divulgaram informações adicionais.
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