- A rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores cobre 30% das águas da região, em torno de 287 mil km², com duas categorias de proteção dentro de 63 MPAs.
- Metade da rede é composta por zonas de proteção integral, onde não há atividades extrativas; no restante, áreas de proteção mais alta permitem atividades de baixo impacto.
- Em 15 de janeiro, o Parlamento dos Açores manteve a proibição de pesca nas áreas de proteção integral, encerrando a tentativa de abrir parte dessas áreas à pesca de atum com vara e linha.
- A decisão provocou reações diversas: associações de pescadores avaliam negativamente o acordo político, enquanto defensores da conservação destacam a integridade das áreas protegidas.
- O governo destinou 10 milhões de euros do Fundo Ambiental para mitigar impactos econômicos, mas entidades do setor consideram o valor inadequado frente aos cerca de 42 milhões de euros anuais de receita da pesca.
O arquipélago dos Açores ganhou, no início deste ano, uma rede de Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) que cobre 30% de suas águas, equivalentes a 287 mil km². A medida entrou em vigor em 1º de janeiro e consolida zonas de proteção, com áreas de alto nível de proteção inteiramente sem atividades extrativas.
No porto de São Mateus, em Terceira, o pescador Emanuel Alves, 64 anos, viu-se obrigado a retirar o barco da água com a chegada do inverno. Ele questionou o que poderá ser pescado na região diante das novas regras, em meio a um cenário de mudanças perceptíveis para a atividade pesqueira local.
A rede de AMPs é a maior do Atlântico Norte, resultado de uma iniciativa iniciada em 2019 pela Blue Azores, parceria entre o governo regional, a Waitt Institute (EUA) e a OceanBlue Foundation (Portugal). O objetivo é proteger espécies, habitats e ecossistemas marinhos presentes na região.
Aprovação e mudanças regulatórias
Em 15 de janeiro, o Parlamento dos Açores manteve a proibição de pesca dentro das áreas totalmente protegidas, correspondentes a metade da rede. A decisão encerrou tentativas anteriores de abrir zonas cruciais para a pesca de atum com vara e linha, propostas por o PS.
A forma final da norma, aprovada por uma ampla maioria, permite a prática de pesca com vara e linha apenas nas áreas altamente protegidas, sob regras específicas. Pesca de outras espécies permanece restrita nas zonas de proteção elevada.
Implicações para a pesca e o ecossistema
A decisão recebeu críticas de associações de pescadores, que veem o acordo como insuficiente para mitigar impactos econômicos. A Federação das Pescas dos Açores afirmou que o setor está descontente com o acordo e com o formato da votação.
Segundo a associação ambiental ZERO, a decisão é histórica por preservar integralmente as áreas protegidas, evitando precedentes que comprometam recursos marinhos. Pesquisadores ressaltam a importância da fiscalização para assegurar o cumprimento das regras.
O governo português anunciou aporte financeiro de 10 milhões de euros do Fundo Ambiental para mitigar impactos às comunidades pesqueiras, distribuídos nos próximos três anos. Representantes do setor divergem sobre a insuficiência do valor em comparação com a atividade anual da região.
Perspectivas de implementação
Especialistas indicam que o desafio passa pela monitorização e enforcing das regras. A direção de proteção marinha sinalizou a intenção de ampliar recursos de vigilância, possivelmente com satélite, drones e radares, para coibir atividades indevidas.
A rede de AMPs dos Açores abrange 63 áreas, com critérios de proteção distintos: zonas de proteção integral, sem atividades extrativas, e zonas de proteção elevada que admitem atividades de baixo impacto. O objetivo é equilibrar conservação e uso sustentável dos recursos marinhos.
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