- A Irlanda do Norte avança para criar a Just Transition Commission, com regulamentos preliminares a serem apresentados ao Comitê de Agricultura, Ambiente e Assuntos Rurais e à Assembleia.
- A comissão fará a supervisão da implementação de ações climáticas para uma transição justa a uma sociedade de baixo carbono, começando com sete setores representados (acadêmia; jovens; sociedade civil; sindicatos; pesca; agricultura; meio ambiente) e pode incluir mais setores após consulta de dez semanas.
- A comissão também ficará responsável pelo Fundo de Transição Justa para a agricultura, previsto na legislação, e será a primeira dessa ilha a ser criada por estatuto.
- Agricultores e a União de Produtores Rurais afirmam que metas setoriais específicas são inatingíveis e que a comissão precisa lidar com o que é possível, com base em evidências.
- O ministro do Departamento de Agricultura, Alimentação e Assuntos Rurais (Daera), Andrew Muir, disse que o avanço é um marco importante e essencial para ações climáticas justas; a União de Agricultores apoia a instituição, desde que reconheça limitações da agropecuária.
A Irlanda do Norte avança na criação da Just Transition Commission (JTC), com regulamentos draft a serem apresentados ao Comitê de Agricultura, Ambiente e Assuntos Rurais e à Assembleia. O objetivo é estruturar a transição para uma sociedade de baixo carbono sem deixar ninguém para trás.
A JTC será elemento-chave da legislação climática local, buscando garantir que a transição não prejudique setores ou comunidades. Líderes rurais destacam a necessidade de tratar com realismo o que é viável nas fazendas.
O ministro da Daera, Andrew Muir, afirmou que o avanço da JTC representa um marco importante para a região e que a comissão será essencial para ações climáticas justas.
O que faz a Just Transition Commission
A JTC supervisiona a implementação de ações climáticas para uma transição justa e inclusiva. Ninguém deve ficar fora das decisões sobre metas net zero.
Comissões semelhantes já existem na Escócia, na Irlanda e em outros países, como Alemanha e Nova Zelândia. A JTC da Irlanda do Norte será a primeira dessas ilhas a nascer por lei.
Quem fará parte do comitê
A lei exige sete setores representados: academia, juventude, sociedade civil, sindicatos, pesca, agricultura e meio ambiente. Após consulta de 10 semanas, haverá vagas em energia, transporte, construção, rural e finanças verdes.
A comissão também será responsável pelo Just Transition Fund para a agricultura, previsto na legislação. A seleção dos comissionados ocorrerá após avanços regulatórios no Comitê e na Assembleia.
Potenciais impactos para a agricultura
O UFU — Ulster Farmers’ Union — disse que a Comissão precisa enfrentar a realidade dos agricultores, considerando metas específicas como inatingíveis. John McClenaghan, vice-presidente, apoiou a ideia, desde que haja equilíbrio entre esforço e viabilidade.
McClenaghan afirmou que a agricultura tem laços biológicos únicos e que metas climáticas desconsiderarem isso não são justas nem credíveis. A terceira maior fonte de emissões da região é a agricultura.
O comissionamento é visto como parte da resposta a recomendações de mudanças para reduzir emissões, incluindo práticas agrícolas mais eficientes, melhoria do solo e avanços em aditivos para ração que reduzem metano.
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