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Custos justos da recuperação florestal na Indonésia (comentário)

Reabilitar 12 milhões de hectares até 2034 custa US$ 9,2 bilhões; requer transparência, MRV e participação de empresas no financiamento público-privado

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Por Revisado por: Luiz Cesar Pimentel
Drained, cleared, and burned peat forest in Indonesian Borneo. Photo by Rhett A. Butler
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  • O Ministério da Florestas estimou o custo total para a restauração de florestas e áreas críticas da Indonésia em Rp 153,78 trilhões, ou cerca de US$ 9,2 bilhões, em nove anos, até 2034.
  • A meta é recuperar 12 milhões de hectares, incluindo 6,3 milhões dentro de áreas florestais e 5,7 milhões fora delas, com média de 1,3 milhão de hectares por ano.
  • O financiamento esperado envolve Rp 17,08 trilhões do Orçamento Estadual (APBN) e de orçamentos regionais, além de cooperação doméstica e internacional e compromissos de restauração de bacias hidrográficas pelos titulares de licenças PPJK e PBPH; apoio por meio de esquemas de carbono e CSR também está previsto.
  • Ainda não está claro onde ficam os 12 milhões de hectares, como o número foi calculado, quais indicadores foram usados ou como se relaciona com o Programa de Florestas Sociais; o ministro havia mencionado um roadmap público, que não foi divulgado.
  • O texto defende transparência pública, com mapas, indicadores, consultas e MRV, e sugere usar modelo similar ao Remedy Framework do Forest Stewardship Council para responsabilizar empresas e buscar financiamento público-privado, cobrindo parte dos custos com contribuições de empresas e CSR.

A ministra do Meio Ambiente de Indonésia estimou que o custo total para a reabilitação de florestas e áreas críticas do país chega a Rp 153,78 trilhões (aprox. US$ 9,2 bilhões) em nove anos, até 2034. A meta envolve recuperar 12 milhões de hectares, sendo 6,3 milhões dentro de áreas florestais e 5,7 milhões fora delas. A previsão prevê investimento anual próximo de Rp 17,08 trilhões.

A iniciativa depende de fontes do Orçamento do Estado (APBN) e de orçamentos regionais, além de cooperação doméstica e internacional. Projetos de restauração também devem usar esquemas de carbono e ações de responsabilidade social corporativa (CSR). A localização exata dos 12 milhões de hectares não está definida.

A mensagem pública sobre o plano precisa de transparência, com mapas, indicadores usados e consultas com comunidades locais, além de monitoramento, relatório e verificação (MRV). A Controladoria para a House e a imprensa acompanharão a evolução da proposta.

Contexto e controvérsias sobre o financiamento

O Ministério da Floresta busca apresentar o orçamento de restauração ainda neste mês ao parlamento, após críticas intensas decorrentes de enchentes e deslizamentos no fim de 2025. A catastropha foi atribuída a um ciclone raro, agravado por desmatamento extensivo na região de Sumatra.

Questiona-se se é adequado financiar US$ 9,2 bilhões com dinheiro do orçamento público. Pesquisadores apontam que grandes corporações impulsionam a devastação florestal, especialmente nos setores de óleo de palma, madeira, papel e mineração.

Origem dos impactos e atores envolvidos

Em 2019, estudos indicaram óleo de palma (23%), plantações de madeira (14%) e demais plantações como principais motores do desmatamento entre 2001 e 2016. Em 2024, palmáceas, wood pulp e mineração mantêm participação relevante, com mineração avançando para 5%.

Autores ressaltam que poucas dezenas de grandes grupos operam nesses setores. Diante disso, surge o questionamento sobre a alocação de boa parte dos recursos de restauração pelo Tesouro Nacional e pelos orçamentos regionais.

Propostas de governança e modelos internacionais

A autora sugere que o governo adote modelos de responsabilização de empresas, como o Remédio do Forest Stewardship Council (FSC), já aplicado em 2023. O framework exige que empresas identifiquem, protegiam e compensem danos, com verificação por terceiros e consentimento das comunidades afetadas.

Uma possibilidade seria exigir que companhias envolvidas na degradação de paisagens desenvolvam roteiros de restauração como condição para manter licenças de operação. O desenho de financiamento público-privado também é citado como opção.

Custos e estimativas de referência

A estimativa de US$ 9,2 bilhões corresponde a cerca de US$ 766,67 por hectare, sem incluir custos de manutenção. Pesquisas indicam que os custos de restauração variam entre US$ 100 e US$ 4 mil por hectare, dependendo da gravidade do dano e do ecossistema.

Para fins de comparação, o texto utiliza a média de US$ 2 mil por hectare, estimando que 12 milhões de hectares demandariam em torno de US$ 24 bilhões, o que reforça a necessidade de soluções mais eficazes e equilíbrio orçamentário.

Caminhos sugeridos

A autora recomenda divulgar publicamente as áreas críticas e a fórmula de cálculos de custo. Também sugere a adoção de um modelo de responsabilidade corporativa para grandes empresas, articulando um financiamento majoritário por parte do setor privado, com apoio de CSR e acordos internacionais.

Por fim, defende-se uma estratégia integrada para evitar enchentes, deslizamentos e danos às comunidades, mantendo as empresas responsáveis pela degradação ambiental sob critérios transparentes e verificáveis.

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