- Cate Faehrmann, membro Greens da Assembleia do NSW, apresentará na próxima semana um projeto de lei de membro privado para ampliar o poder dos conselhos locais de regular fazendas de blueberry e outras frutas vermelhas no litoral centro-norte, diante da expansão da atividade.
- Moradores e autoridades locais se preocupam com riscos ambientais, de poluição e com a desvalorização de imóveis, conforme o governo estadual analisa inquérito sobre supostos abusos de trabalhadores na região.
- O projeto propõe obrigar áreas de proteção entre plantações intensivas, residências e sistemas hídricos, além de controlos mais rígidos de pulverização, runoff e irrigação, e ampliar a fiscalização de pesticidas.
- A medida também busca ampliar poderes dos conselhos para regular fazendas de blueberry, após decisões judiciais na região de Coffs Harbour envolvendo estufas e autorização de desenvolvimento.
- O governo do estado, por sua vez, avalia mudanças nas regras de planejamento para permitir que conselhos exijam aprovação de desenvolvimento em determinadas situações, sob a avaliação de impactos na prática agrícola moderna.
A deputada Cate Faehrmann, do bloco dos Greens, vai apresentar na próxima semana um projeto de lei de membro privado. A medida busca ampliar o poder dos conselhos locais para regulamentar fazendas de blueberry e outras frutíferas na região nordeste de NSW, onde a expansão tem causado atritos com proprietários vizinhos. A iniciativa foca em impactos ambientais da agroindústria de frutos vermelhos na costa central.
Paralelamente, o governo estadual (Labor) avalia instaurar uma investigação sobre acusações de exploração de trabalhadores na região. A discussão incluiu lacunas regulatórias sobre empresas de trabalho temporário, que atuam como intermediárias entre fazendas e trabalhadores sazonais. NSW não possui a mesma regulação robusta de outros estados.
Movimento do projeto de lei
O projeto de Faehrmann prevê faixas de proteção entre áreas de horticultura intensiva, moradias e cursos d’água, além de controles mais rígidos sobre pulverização, escoamento e irrigação. Também propõe maior monitoramento de pesticidas na produção e maior competência aos conselhos para regular fazendas de blueberry.
Contexto local e decisões judiciais
Na prática, o Conselho de Coffs Harbour caiu em derrota no tribunal estadual ao contestar dois produtores de framboesa em Bonville. A disputa tratou de estufas polietilênicas construídas sem aprovação de desenvolvimento, com 4 hectares cobertos. A decisão pode influenciar futuras regulações locais.
Preocupações ambientais e socioeconômicas
Residentes temem impactos de escoamento e degradação ambiental, bem como depreciação de propriedades. Em Scotts Head, a proximidade de novas fazendas de blueberry com áreas de água e parques nacionais levanta questões sobre drenos de químicos e impactos na fauna e na pesca artesanal local.
Posição de autoridades e setor
A EPA já foi acionada por moradores para investigar possíveis impactos, mas não houve resultados divulgados até o momento. Enquanto isso, representantes do setor afirmam que mudanças propostas não seriam apoiadas pela repartição de planejamento estadual, segundo reportagens recentes.
Panorama regulatório
O ministro do planejamento, Paul Scully, afirmou que cabe aos conselhos modificar seus LEPs para exigir aprovação de desenvolvimento em certos casos. A norma atual permite que atividades de agricultura intensiva ocorram sem aprovação em áreas específicas, o que os conselhos podem flexibilizar ou fortalecer conforme a realidade local.
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