- Tribunal em Haia determinou que o governo holandês discriminou moradores de Bonaire ao não ajudá-los a se adaptar às mudanças climáticas.
- A corte afirmou que Bonaire é mais vulnerável a elevação do nível do mar, calor extremo e outros impactos, sem plano coerente de adaptação.
- O governo foi obrigado a criar um plano concreto de adaptação para Bonaire e a definir metas nacionais obrigatórias de redução de emissões, com orçamento de carbono transparente e metas interinas.
- O tribunal também exigiu que a Holanda apresente, em seis meses, um orçamento nacional de carbono que reflita a responsabilidade proporcional ao teto de aquecimento global de 1,5°C.
- A decisão foi favorável à Greenpeace Nederland, que participou da ação, e aponta discriminação com base nos direitos protegidos pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos (artigos 8 e 14).
O Tribunal de Haia determinou que o governo holandês discriminou moradores de Bonaire ao não oferecer medidas adequadas de adaptação às mudanças climáticas. A decisão, divulgada nesta quarta-feira, aponta que Bonaire, território caribenho sob administração holandesa, foi tratado de forma diferente em relação ao restante do país. O Estado também foi considerado responsável por não cumprir sua parcela na redução de emissões nacionais.
A corte ressaltou que Bonaire é especialmente vulnerável ao aumento do nível do mar, ao calor extremo e a impactos climáticos correlatos, enquanto as autoridades locais têm recursos, pessoal e conhecimento limitados. Além disso, o tribunal concluiu que não havia um plano coerente de enfrentamento há décadas, agravando a desigualdade de tratamento.
A ação foi iniciada por moradores de Bonaire, com o apoio jurídico do Greenpeace Nederland, em início de 2024. Embora a defesa tenha visto rejeitadas várias alegações individuais, a Greenpeace foi reconhecida como parte da ação como organização, fortalecendo a fundamentação da demanda.
Decisão e exigências
O tribunal determinou que o governo holandês elabore um plano concreto de adaptação para Bonaire e implemente metas mais rigorosas de gases de efeito estufa. Também abriu prazo de seis meses para estabelecer um orçamento nacional de carbono que reflita a parcela justa do orçamento global restante, com transparência.
Além disso, a Corte ordenou a criação de metas intermediárias juridicamente vinculantes para reduzir as emissões, com metas alinhadas a um limite de aquecimento global de 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. O objetivo é estabelecer responsabilidade e acompanhamento público.
O governo holandês reconheceu que Bonaire corre riscos climáticos, mas argumentou que já atua para reduzir emissões de forma superior a de muitos países. A defesa ressaltou esforços passados, enquanto o tribunal ressalvou que, conforme acordos internacionais, as contribuições devem considerar capacidade de pagamento e emissões históricas.
Repercussões e próximos passos
O veredito é considerado uma vitória para os moradores de Bonaire, que esperam respostas mais consistentes. A assessora climática do Greenpeace Nederland destacou o reconhecimento da discriminação e a necessidade de medidas adicionais para proteção dos habitantes.
A ministra holandesa responsável por política climática disse que o tema terá acompanhamento cuidadoso por parte dos ministérios competentes. A decisão pode ser objeto de recursos, que deverão ser avaliados pelas instâncias cabíveis.
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