- Em novembro, o governo federal aprovou a Política Nacional de Linguagem Simples, para textos públicos mais claros em formulários, contratos, portais e apps.
- A norma orienta evitar termos estrangeiros não usuais, começar pela informação mais importante, usar voz ativa e preferir palavras simples, com frases curtas.
- A ideia é reduzir a má compreensão, já que 29% da população acima de 15 anos é analfabeta funcional.
- Internacionalmente, há iniciativas parecidas: a ISO publicou norma de Linguagem Simples em 2023; Colômbia adotou legislação em 2014; nos EUA há atuação de ONG dedicada a concursos de redação em órgãos públicos desde 2010.
- O texto destaca que a lei é um passo inicial e que a mudança requer tempo, recursos e implementação prática para efetivar a comunicação clara.
O governo federal aprovou a Política Nacional de Linguagem Simples, em novembro do ano passado. A norma obriga órgãos públicos a escreverem de forma clara em formulários, contratos, portais e apps. O objetivo é facilitar a vida do cidadão ao acessar serviços do SUS, escolas e contas públicas.
A diretriz recomenda evitar termos estrangeiros desnecessários, começar pela informação mais importante e usar voz ativa sempre que possível. Também orienta o uso de palavras comuns, frases curtas e uma redação direta, para reduzir o jargão jurídico.
A regra surge em um momento de preocupação com a leitura e interpretação de textos oficiais. Dados apontam que cerca de 29% da população acima de 15 anos é analfabeta funcional, ou seja, lê, mas não interpreta com facilidade.
Contexto internacional e histórico
Em nível global, há avanços semelhantes. Em 2023, a ISO publicou a primeira norma internacional de Linguagem Simples, e países como Colômbia e EUA já trabalham o tema há anos. Na prática, a clareza na comunicação pública é apresentada como requisito para a eficiência administrativa.
No âmbito histórico, referências de clareza aparecem há décadas. Do inglês ao português, há ensinamentos sobre proseação simples, legibilidade e comunicação eficaz, com referências que vão desde manuais de redação até estudos de legibilidade usados pela Marinha americana.
Desafios e impactos
Especialistas apontam que falhas de comunicação geram custos significativos para empresas e governos. Pesquisas de mercado indicam que custos de tempo e retrabalho decorrentes de mensagens confusas são expressivos em diferentes setores.
Traz-se ainda à tona a ideia de que a qualidade da escrita pública envolve fatores psicológicos e sociais. Entre eles, vieses de percepção e o papel da linguagem para diferenciar elites de leitores comuns, bem como a necessidade de textos que considerem o leitor leigo.
A complexidade da mudança
Especialistas ressaltam que a simples edição de textos oficiais não resolve o problema por completo. Implementar a linguagem simples requer equipes especializadas, formação de servidores e ações práticas nas diversas fases de produção de conteúdo público.
Dessa forma, a política representa um passo inicial para tornar o discurso oficial mais acessível. A continuidade depende de políticas públicas consistentes, treinamento e fiscalização para ampliar o alcance da clareza na comunicação governamental.
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