- Um relatório sobre repressão transnacional da China mostra o uso de alavancas financeiras para pressionar dissidentes no exterior, como no caso de Christopher Mung Siu-tat, que recebeu notas fiscais de Hong Kong reivindicando impostos não pagos.
- Siu-tat, exilado de Hong Kong, afirma que o regime pode alcançá-lo onde estiver e que o governo usa o departamento de receitas como ferramenta política.
- As cartas incluem cobrança de imposto de renda e imposto sobre lucro de 2018, além de tributos retroativos para anos seguintes, além de uma cobrança relacionada a um negócio não registrado.
- O relatório recomenda que o governo do Reino Unido defina a repressão econômica transnacional para evitar medidas como congelamento de contas, retirada de qualificações profissionais e faturas retroativas que prejudiquem vítimas.
- Também destaca que instituições financeiras no Reino Unido e na Alemanha poderiam ser obrigadas a cumprir leis chinesas extraterritoriais, e cita casos de cidadãos exilados com licenças de advocacia suspensas, como exemplos de represálias.
O Reino Unido é chamado a enfrentar a repressão transnacional promovida por autoridades chinesas, conforme um novo relatório do China Strategic Risks Institute. A pesquisa analisa como instrumentos financeiros são usados para pressionar dissidentes que vivem no exterior, inclusive por meio de notificações fiscais e outras ameaças.
Christopher Mung Siu-tat, diretor-executivo da Hong Kong Labour Rights Monitor, com sede no Reino Unido, relata que recebeu notificações de imposto não planejadas vindas de autoridades de Hong Kong. Mesmo morando fora de Hong Kong, ele afirma que a estrutura de arrecadação pode alcançá-lo em qualquer lugar.
As cartas mencionam impostos adicionais de renda e de lucro para anos específicos, bem como tributos sobre uma empresa não registrada. Em outro documento, surgem cobranças retroativas para o ano seguinte, ampliando o cerco financeiro contra o dissidente.
Pressões e histórico
Siu-tat esteve entre dissidentes exilados com recompensa de prisão anunciada em 2023. Também houve inquéritos a familiares dele em Hong Kong naquele ano. Em 2024, a passagem dele pelo passaporte de Hong Kong foi cancelada, e em outubro de 2025 houve abordagem de policiais antiterrorismo para discutir medidas de segurança no Reino Unido.
O estudo aponta uma prática mais ampla de repressão econômica para além de Hong Kong, destacando o uso de mecanismos como o fundo de pensão obrigatório de Hong Kong (MPF) e a coação por meio de políticas fiscais revisadas retroativamente. A pesquisa recomenda que o governo britânico defina a repressão econômica transnacional para coibir medidas que degradem direitos de indivíduos.
Contexto internacional e respostas
O relatório alerta que instituições financeiras na Grã-Bretanha e na Alemanha enfrentam dilemas ao aplicar leis chinesas com alcance extraterritorial. Países vêm firmando acordos para cooperação no combate à lavagem de dinheiro, mas o texto sustenta que esse diálogo pode ser explorado para estender repressão econômica.
Xiangui Fang, ex-advogado de direitos humanos, descreve dificuldades ao manter a prática profissional após o abandono de licença no exterior por pressões ligadas a críticas à Justiça chinesa. Em 2025, ele relatou prejuízos profissionais no Reino Unido e restrições para transferência de qualificações.
O embaixado da China foi contatado pela imprensa para comentar o caso. A reportagem ressalta a necessidade de instrumentos legais claros e neutralidade na aplicação de normas para evitar abusos contra dissidentes no exterior.
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