- O Superior Tribunal Militar retirou a patente de major da reserva Washington Luiz de Paula, condenado a 16 anos de prisão por chefiar esquema de fraude.
- O esquema desviou mais de 25 milhões de reais em convênios entre o Exército e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), entre 2004 e 2005.
- Fraudes envolviam empresas de fachada registradas em nomes de laranjas, incluindo parentes do oficial, que venciam licitações na modalidade convite e recebiam pagamentos adiantados sem execução.
- O rombo, atualizado até dezembro de 2011, chegou a 25,7 milhões de reais; a investigação mirou 15 pessoas em 88 processos licitatórios.
- A defesa do major contestou a acusação, alegando insuficiência de provas e apontando vícios no processo.
O Superior Tribunal Militar determinou a perda da patente do major da reserva Washington Luiz de Paula, condenado a 16 anos de prisão por chefiar um esquema de desvio de recursos públicos. O crime teriam ocorrido entre 2004 e 2005, envolvendo convênios entre o Exército e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT). A decisão foi anunciada na terça-feira, dia 2.
Segundo o Ministério Público Militar (MPM), o esquema consistia na criação de empresas de fachada, registradas em nomes de laranjas, entre elas parentes do major. Essas companhias venciam licitações na modalidade convite e recebiam pagamentos antecipados por serviços que não eram executados.
O rombo aos cofres públicos, com valores atualizados até dezembro de 2011, supera 25,7 milhões de reais. Ao todo, a investigação alcançou 15 pessoas envolvidas em 88 processos licitatórios. A defesa de Washington Luiz de Paula contestou a representação, alegando insuficiência de provas e vícios no processo, porém não houve mudança no resultado da denúncia.
Contexto e desdobramentos
A decisão do STM confirma a indignidade para o oficialato, aplicada antes apenas a militares da ativa ou da reserva que cometem crimes graves. O processo apura responsabilidades entre diferentes etapas do convênio, incluindo fases de planejamento, licitação e pagamento.
A apuração, segundo o MPM, envolveu análise de documentos, contratos simulados e movimentações financeiras associadas às empresas de fachada. O Ministério Público Militar sustenta que o conjunto de atos configurou desvio de recursos públicos destinados a obras e serviços de infraestrutura.
O caso permanece sob tramitação no âmbito da Justiça militar, com a definição de sanções adicionais cabíveis conforme o entendimento da defesa e dos órgãos responsáveis pela execução penal.
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