- O Tribunal de Justiça de Paris recebe uma ação contra TotalEnergies, movida por 14 cidades francesas, incluindo Paris, e cinco organizações da sociedade civil.
- A denúncia sustenta que a empresa deve alinhar suas atividades à meta de 1,5°C do Acordo de Paris para evitar impactos climáticos graves.
- A ação aponta que TotalEnergies registra o maior número de novos projetos de combustíveis fósseis no mundo, incluindo cerca de 30 chamados “bombas de carbono”.
- Um dos projetos citados é um terminal de LNG em Papua-Nova Guiné, que, segundo especialistas, pode emitir mais de 220 milhões de toneladas métricas de CO2 ao longo de sua vida útil.
- A ação se baseia na Lei de Dever de Vigilância das empresas, de 2017, e a decisão do tribunal está prevista para 25 de junho.
Um grupo de 14 cidades francesas, incluindo Paris, acionou TotalEnergies junto a cinco organizações da sociedade civil. A ação foi firmada no âmbito da Lei de Dever de Vigilância e começou a ser julgada pelo Tribunal de Justiça de Paris. A defesa aponta incompatibilidade com o Acordo de Paris.
A queixa sustenta que a TotalEnergies mantém o maior conjunto de novos projetos de combustíveis fósseis no mundo. Entre eles, 30 chamados bombas de carbono que ameaçam o objetivo de limitar o aquecimento a 1,5°C. A ação mira apenas projetos ainda em fases iniciais de decisão.
O processo procura que a empresa interrompa projetos de óleo e gás que ainda não passaram pela primeira decisão de investimento. Não são alvo da ação iniciativas já avançadas nos países africanos citados.
Contexto legal
A ação se baseia na Lei de Dever de Vigilância, de 2017, que obriga grandes empresas francesas a mitigar impactos ambientais e de direitos humanos. A norma também cobre filiais, fornecedores e subcontratados da companhia. TotalEnergies figura entre os maiores emissores históricos de gases de efeito estufa.
Justine Ripoll, gerente de campanha da Notre Affaire à Tous, afirma que a demanda busca evidências para convencer os juízes de que a empresa não pode expandir operações fósseis nesse ritmo. A organização coautora da ação participou do processo.
Posição da empresa
Em resposta escrita, a TotalEnergies declarou que impedir a produção de óleo e gás usados hoje é inadequado. A empresa citou projeções da IEA de declínio anual de 6% a 7% na produção sem novos investimentos, contrapondo que a demanda por energia continua alta.
Desdobramentos
O tribunal tem previsão de decidir em 25 de junho. A decisão pode impactar a estratégia da empresa em futuros projetos fósseis. A ação representa um marco no uso da Lei de Dever de Vigilância para responsabilizar multinacionais.
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