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<li>A USTR confirmou tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, com uma extensa lista de itens isentos, válida a partir de 22 de julho.</li>
<li>A decisão resulta de uma investigação de um ano sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que acusa o Brasil de práticas comerciais que oneram ou restringem o comércio com os EUA.</li>
<li>Segundo o governo americano, áreas como PIX, acesso ao etanol, desmatamento ilegal e pirataria foram citadas; porém itens como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose ficaram fora da cobrança.</li>
<li>O Brasil sustenta que acordos com outros países seguem vigentes, que o PIX não será eliminado, apenas regulado, e destaca fiscalização contra trabalho análogo à escravidão e diálogo diplomático.</li>
<li>Existe possibilidade de ampliar a lista de isentos e manter negociações; também há a possibilidade de aplicação de uma sobretaxa de 12,5% para 60 economias, incluindo o Brasil, por questões de trabalho forçado.</li>
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O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) confirmou nesta quarta-feira 15 a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, com uma extensa lista de itens isentos. A medida entra em vigor em 22 de julho.
A decisão decorre de uma investigação de um ano, conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite analisar políticas de terceiros que prejudiquem a economia dos EUA. O governo americano aponta práticas brasileiras que, segundo os EUA, oneram ou restringem o comércio, citando PIX, acesso ao etanol, desmatamento e pirataria.
Apesar das acusações, itens como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose ficaram fora da nova cobrança, segundo o USTR. O governo brasileiro afirma que os principais produtos da pauta exportadora não deverão ser taxados.
Impactos e objetivos
O texto indica que o entendimento de que o Brasil não ajustou determinadas práticas pode levar a alterações futuras nas tarifas. A defesa americana afirma buscar apenas reverter práticas injustas, não eliminar o PIX, apenas regular o sistema para evitar condições desleais.
A investigação analisou PIX, regulação de plataformas digitais e decisões do STF, apresentadas como questões internas do Brasil para justificar medidas comerciais. O USTR também sinaliza a possibilidade de revisões caso o Brasil mude as práticas questionadas.
Há ainda a previsão de aplicação de uma sobretaxa de 12,5% para 60 economias, incluindo o Brasil, por questões associadas a trabalho forçado.
Reação do Brasil e próximos passos
O Itamaraty reafirma que acordos com outros países permanecem vigentes e que o PIX será regulado, não eliminado. O Brasil sustenta que decisões sobre plataformas digitais e pagamentos são escolhas internas e não justificam medidas comerciais.
O governo brasileiro destaca mecanismos de fiscalização contra trabalho análogo à escravidão e a continuidade de acordos internacionais. As negociações entre Brasil e EUA devem continuar para buscar soluções diplomáticas.
Perspectivas e continuidade
A decisão permite ampliar a lista de itens isentos e manter negociações entre as duas nações. A Seção 301 é descrita como ferramenta para investigar políticas que possam prejudicar exportadores americanos, com etapas de análise técnica e consultas públicas antes da decisão final.
Resumo do dia: após audiências com indústria, agronegócio e outros setores, o Brasil continua buscando negociações para reduzir impactos sobre empresas e consumidores.
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