- O Índice de Democracia Ambiental indica que todos os estados da Amazônia Legal apresentam desempenho ruim ou péssimo na proteção de defensores ambientais, com média estadual de 15,1 pontos em 0 a 100; Roraima tem 0,8 e Mato Grosso chega a 36,4, enquanto o governo federal soma 62,8.
- Apenas Maranhão, Pará e Mato Grosso contam com programas estaduais específicos para proteção de defensores ambientais, porém com orçamento limitado e equipes pequenas.
- Principais fragilidades: falta de mecanismos de proteção para mulheres, indígenas e comunidades tradicionais; ausência de estruturas descentralizadas; monitoramento insuficiente da violência contra jornalistas; e falta de protocolos de atuação das forças de segurança em conflitos ambientais e fundiários.
- A violência contra defensores ambientais preocupa o Brasil: Global Witness aponta o país como o quarto mais perigoso em 2024, com doze mortes.
- Entre as quatro dimensões do IDA, Justiça teve o melhor desempenho, com média de 65,9; participação social e acesso à informação seguem como grandes desafios.
Quatro anos após os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips, a proteção a defensores ambientais na Amazônia Legal continua insuficiente em todos os estados. O levantamento aponta desempenho ruim ou péssimo na maior parte da região, mesmo após o trágico ocorrido no Vale do Javari.
O Índice de Democracia Ambiental (IDA) é produzido pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e pela Transparência Internacional – Brasil. O estudo avaliou União e os nove estados da Amazônia Legal em quatro dimensões: acesso à informação, participação social, acesso à Justiça e proteção de defensores ambientais.
O ponto mais crítico foi a proteção a defensores, com média estadual de 15,1 pontos em uma escala de 0 a 100. Roraima apresentou o pior resultado, com 0,8 ponto, enquanto Mato Grosso teve o melhor desempenho nessa dimensão, com 36,4 pontos — ainda insuficiente. O governo federal obteve 62,8 pontos.
Entre os estados, Maranhão, Pará e Mato Grosso possuem programas estaduais específicos para proteger defensores, mas com limitações como orçamento baixo e equipes pequenas. A análise aponta ainda carência de mecanismos para proteger mulheres, indígenas e comunidades tradicionais, bem como a ausência de estruturas descentralizadas.
A polêmica envolve também a atuação das forças de segurança, com a falta de protocolos para conflitos ambientais e fundiários. O monitoramento da violência contra jornalistas e comunicadores permanece insuficiente, segundo o estudo.
Desempenho por dimensões e contexto
Na visão global, a União teve a melhor avaliação individual, com 70,7 pontos, enquanto a média estadual ficou em 40,8 pontos, classificada como regular. Mato Grosso (56,7), Pará (55,3) e Amazonas (43,8) apresentam desempenho regular; Roraima (22,8) e Amapá (35,8) ficam entre os mais baixos.
O índice utiliza 120 indicadores sobre normas, políticas públicas e práticas para garantir transparência, participação social, acesso à Justiça e proteção de direitos socioambientais. Em relação ao acesso à Justiça, o Pará obteve 84,8 pontos, a única nota “ótima” do levantamento.
O acesso à informação teve média de 44,7 pontos, com apontamentos de dados ambientais desatualizados ou pouco acessíveis. A participação social ficou em 37,6 pontos, indicando baixa inclusão em conselhos e audiências públicas.
Recomendações e impactos
As organizações defendem medidas como a aprovação do Acordo de Escazú pelo Senado, fortalecimento de programas de proteção a defensores, maior transparência de informações ambientais e fundiárias, além de aprimorar mecanismos de participação social.
Especialistas destacam que os resultados evidenciam atraso em governança ambiental na Amazônia. O estudo indica que proteger defensores e a floresta está ligado ao combate à corrupção e ao crime organizado, fortalecendo a atuação estatal de forma geral.
Entre na conversa da comunidade