- A Anac apresentou, em audiência na Câmara, a proposta de impedir passageiros indisciplinados de voar em qualquer companhia aérea, com foco em casos gravíssimos.
- Em situações graves, a medida previa encerramento do contrato de transporte e multa de R$ 17.500 ao passageiro. Em casos gravíssimos, há ainda o impedimento de voar em outras companhias (no fly list).
- As medidas seriam válidas apenas para voos domésticos; não há possibilidade, hoje, de impedir embarques em voos internacionais.
- Para episódios leves, a proposta prevê advertência verbal; se ignorada, podem ocorrer contenções e até retirada da aeronave com apoio policial.
- Dados de 2025 mostram 1.764 casos de indisciplina, sendo 288 episódios que envolveram risco direto à segurança; nos dois últimos anos houve aumento de cerca de 70% nas ocorrências, com quase seis eventos diários.
A ANAC apresentou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, uma proposta para banir passageiros indisciplinados de voos, inclusive em diferentes companhias. A ideia vale para casos gravíssimos, com medidas restritivas amplas. A justificativa é assegurar a segurança a bordo.
Segundo Tiago Faierstein, diretor-presidente da agência, a medida visa restringir a participação de quem oferece risco à operação. A avaliação é de que a indisciplina grave pode comprometer a segurança de todos no voo.
A proposta estabelece etapas proporcionais: advertência verbal para casos leves, contenção com apoio policial, encerramento do contrato de transporte em situações graves e multa de até 17.500 reais. Em casos gravíssimos, pode haver inclusão em lista de impedimento de voar.
Medidas específicas e alcance
Para episódios graves, a Anac prevê o fim da obrigação de transportar o passageiro pela empresa. Em seguida, a multa pode ser aplicada ao usuário, somando-se à possibilidade de impedir o embarque em outras companhias.
A medida valeria apenas para voos domésticos, conforme o objetivo da normativa em avaliação. Atuais regras baseiam-se na Lei 14.368/22, que já autoriza restrições de venda de passagens que coloquem a segurança em risco.
Contexto e dados recentes
Faierstein destacou o aumento da indisciplina, estimado em 70% nos últimos dois anos. A frequência atual é de quase seis episódios diários. A avaliação é de que medidas preventivas são preferíveis a tragedias futuras.
Dados da indústria indicam que, em 2025, houve 1.764 casos de passageiros indisciplinados, dos quais 288 envolveram risco direto à segurança, como agressões físicas. As autoridades destacam a necessidade de respostas proporcionais e eficazes.
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