A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na sexta-feira, 18 de junho, que o uso regular de maconha por um cidad\u00e3o texano n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, motivo suficiente para puni-lo criminalmente por possuir armas. A decis\u00e3o enfraque a lei federal que impede o acesso a armas a indiv\u00edduos potencialmente perigosos.<\/p>\n
O caso envolve Ali Hemani, cidad\u00e3o norte-americano e paquistan\u00eas, que j\u00e1 era monitorado pelo FBI por suposta liga\u00e7\u00e3o com a Guarda Revolucion\u00e1ria Iraniana, grupo considerado terrorista global. Em 2022, durante busca em sua casa no Texas, Hemani afirmou possuir uma pistola Glock 9mm e consumia maconha \u201caproximadamente a cada dois dias\u201d.<\/p>\n
O Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es da 5\u00aa Regi\u00e3o, com base em New Orleans, havia entendido que a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o podia ser aplicada a Hemani por violar o precedente da Corte sobre o equil\u00edbrio entre direito de portar arma e tradi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de regula\u00e7\u00e3o de armas. A decis\u00e3o citou a necessidade de consist\u00eancia com a tradi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de regula\u00e7\u00e3o de armas.<\/p>\n
No governo, representantes do Departamento de Justi\u00e7a defenderam que a proibi\u00e7\u00e3o de possuir arma por usu\u00e1rio habitual de subst\u00e2ncia controlada \u00e9 compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica a uma pessoa s\u00f3 durante per\u00edodos de sobriedade. O governo ressaltou que a lei do Gun Control Act de 1968 pune quem usa drogas ao possuir arma.<\/p>\n
Durante arguments orais em mar\u00e7o, a advogada de Hemani afirmou que a finalidade hist\u00f3rica das leis era distinguir entre alco\u00f3latras e pessoas que bebem, n\u00e3o punir consumidores moderados de subst\u00e2ncias hoje legalizadas em muitos estados. Hemani foi apoiado por grupos favor\u00e1veis a direitos com armas e pela ACLU, enquanto grupos de seguran\u00e7a de armas apoiaram o DOJ.<\/p>\n
Dados do governo indicam que, anualmente, mais de 300 pessoas s\u00e3o acusadas de possuir arma enquanto eram usu\u00e1rios il\u00edcitos de subst\u00e2ncias. A defesa sustenta que a proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicada com foco seletivo, serve como instrumento de barganha e, em alguns casos, leva \u00e0 pris\u00e3o de cidad\u00e3os sem hist\u00f3rico de viol\u00eancias.<\/p>\n
Hist\u00f3rico do tema aponta que a lei de 1968, criada ap\u00f3s atentados contra l\u00edderes, continua em debate sobre sua aplica\u00e7\u00e3o frente a mudan\u00e7as nas pol\u00edticas de drogas. A decis\u00e3o da Suprema Corte pode influenciar casos semelhantes que envolvem usu\u00e1rios de drogas e posse de armas no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"