O STF formou maioria nesta sexta-feira para negar a concess\u00e3o de aposentadoria especial a vigilantes. A vota\u00e7\u00e3o ocorre em plen\u00e1rio virtual, com o resultado recente de 6 votos a 4 contra o benef\u00edcio e a sess\u00e3o prevista para encerrar \u00e0s 23h59.<\/p>\n
A diverg\u00eancia foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, apoiado por Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Gilmar Mendes. O relator, ministro Nunes Marques, votou a favor do reconhecimento do direito.<\/p>\n
Moraes sustentou que o STF j\u00e1 firmou entendimento de que guardas civis municipais n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 aposentadoria especial por atividade de risco. N\u00e3o haveria fundamento para tratar vigilantes de forma distinta.<\/p>\n
Para o ministro, o porte de arma ou o recebimento de adicional de periculosidade n\u00e3o basta para garantir o benef\u00edcio. H\u00e1 autonomia entre o v\u00ednculo e o regime previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
Moraes tamb\u00e9m expressou preocupa\u00e7\u00e3o com poss\u00edvel efeito expansivo da decis\u00e3o, sugerindo risco de precedentes para motoristas, trabalhadores da constru\u00e7\u00e3o e outras categorias.<\/p>\n
O recurso foi apresentado pelo INSS, que argumenta que, desde a Reforma da Previd\u00eancia de 2019, a aposentadoria especial n\u00e3o pode se basear apenas na periculosidade, limitando-se a exposi\u00e7\u00f5es a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
Segundo c\u00e1lculos do governo, o impacto fiscal estimado \u00e9 de cerca de R$ 154 bilh\u00f5es ao longo de 35 anos, segundo nota t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
O relator Nunes Marques votou pela concess\u00e3o do benef\u00edcio para vigilantes, incluindo aqueles que n\u00e3o utilizam arma, citando riscos \u00e0 sa\u00fade e danos psicol\u00f3gicos.<\/p>\n
Ele afirmou que a profiss\u00e3o envolve ansiedade, medo e estresse, impactos significativos \u00e0 sa\u00fade do trabalhador. Por\u00e9m, n\u00e3o houve defini\u00e7\u00e3o sobre ampliar o tema a outras categorias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"