O STF iniciou nesta sexta-feira o julgamento de duas a\u00e7\u00f5es sobre a proibi\u00e7\u00e3o da linguagem neutra em escolas. O ministro Alexandre de Moraes votou pela inconstitucionalidade das normas questionadas, em sess\u00e3o que deve se prolongar at\u00e9 o dia 24.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es partem de entidades que atuam na defesa de direitos de LGBTI+: a Alian\u00e7a Nacional LGBTI+ e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fam\u00edlias Homotransafetivas. Elas pedem a suspens\u00e3o de leis de \u00c1guas Lindas de Goi\u00e1s e de Goi\u00e2nia que pro\u00edbem o uso de linguagem neutra na grade curricular, em materiais did\u00e1ticos, em editais de concursos e em a\u00e7\u00f5es financiadas com verba p\u00fablica.<\/p>\n
A primeira a\u00e7\u00e3o questiona uma lei de \u00c1guas Lindas de Goi\u00e1s, que veta o uso da linguagem neutra em espa\u00e7os educacionais e em a\u00e7\u00f5es culturais financiadas pelo munic\u00edpio. A segunda envolve uma norma de Ibirit\u00e9, em Minas Gerais, com objetivo similar.<\/p>\n
Moraes enfatizou em seu voto que as leis configuram censura pr\u00e9via, pr\u00e1tica vedada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A defesa sustenta que a linguagem neutra \u00e9 ferramenta de inclus\u00e3o de alunos trans e n\u00e3o bin\u00e1rios, enquanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico e advogados envolvidos defendem o uso de termos de acordo com a norma vigente. Ainda faltam os votos dos demais dez ministros.<\/p>\n
O placar final depende do que ser\u00e1 definido pelos colegas de Corte. A expectativa \u00e9 de que o tema gere diverg\u00eancias t\u00e9cnicas sobre autonomia de munic\u00edpios e a aplica\u00e7\u00e3o de regras educacionais. O plen\u00e1rio poder\u00e1 manter ou rejeitar as normas questionadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"