{"id":95817,"date":"2026-02-13T13:50:00","date_gmt":"2026-02-13T16:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2026\/02\/13\/projeto-que-facilita-compra-da-primeira-arma-avanca-na-camara\/"},"modified":"2026-02-13T13:50:00","modified_gmt":"2026-02-13T16:50:00","slug":"projeto-que-facilita-compra-da-primeira-arma-avanca-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/seguranca\/2026\/02\/13\/projeto-que-facilita-compra-da-primeira-arma-avanca-na-camara\/","title":{"rendered":"Projeto que facilita compra da primeira arma avan\u00e7a na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara aprovou, na comiss\u00e3o, um projeto de lei que facilita a aquisi\u00e7\u00e3o da primeira arma de fogo por cidad\u00e3os. A proposta cria a Pol\u00edtica Nacional de Acesso \u00e0 Primeira Arma de Fogo e prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o de tributos federais, linhas de cr\u00e9dito p\u00fablicas e outras medidas de apoio. O objetivo, segundo os autores, \u00e9 tornar a posse de arma menos onera e expandir o acesso para pessoas sem privil\u00e9gios econ\u00f4micos.<\/p>\n<p>A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de autoria do deputado Marcos Pollon, do PL de Mato Grosso do Sul. O relator foi Luciano Zucco, tamb\u00e9m do PL, que apresentou um substitutivo favor\u00e1vel ao texto. Pollon afirmou que a medida busca democratizar a defesa pessoal, argumentando que a carga tribut\u00e1ria atual transforma a posse de arma em privil\u00e9gio de poucos.<\/p>\n<p>O substitutivo substituiu o modelo original ao apontar problemas jur\u00eddicos, principalmente pela falta de indica\u00e7\u00e3o de recursos no Or\u00e7amento. A nova reda\u00e7\u00e3o estabelece a cria\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edtica Nacional de Acesso \u00e0 Primeira Arma de Fogo, com diretrizes para incentivos fiscais e linhas de financiamento a serem regulamentados posteriormente.<\/p>\n<h3>Tramita\u00e7\u00e3o e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo na C\u00e2mara. Segue para an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Se aprovado, n\u00e3o poder\u00e1 ser votado pelo plen\u00e1rio e seguir\u00e1 direto para o Senado, conforme o regime adotado.<\/p>\n<p>Segundo o texto, ter\u00e3o direito \u00e0 iniciativa v\u00edtimas de viol\u00eancia com medida protetiva, pessoas amea\u00e7adas, moradores de zonas rurais ou \u00e1reas com alta viol\u00eancia, al\u00e9m de fam\u00edlias com renda de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea requisitos para acesso ao arsenal, como nacionalidade, idade m\u00ednima, regularidade com a Receita Federal e autoriza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal ou do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n<p>Ainda conforme a proposta, pessoas que j\u00e1 possuiram registro para posse ou porte de arma n\u00e3o seriam contempladas. O objetivo \u00e9 estruturar crit\u00e9rios de elegibilidade, com a regulamenta\u00e7\u00e3o de futuras regras por meio de atos normativos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Comiss\u00e3o da C\u00e2mara aprovou projeto que facilita a compra da primeira arma de fogo por meio de isen\u00e7\u00e3o de tributos e linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas.<\/li>\n<li>A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo e segue para Finan\u00e7as, Tributa\u00e7\u00e3o e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a; sem vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, se aprovada, segue para o Senado.<\/li>\n<li>O relator Luciano Zucco apresentou substitutivo; o projeto original, de Marcos Pollon, visava cria\u00e7\u00e3o de comit\u00ea gestor e incentivos, mas foi modificado por falta de recursos no Or\u00e7amento.<\/li>\n<li>A nova vers\u00e3o cria a Pol\u00edtica Nacional de Acesso \u00e0 Primeira Arma de Fogo, com diretrizes para futuros incentivos e financiamentos a serem regulamentados posteriormente.<\/li>\n<li>Teriam direito pessoas v\u00edtimas de viol\u00eancia com medida protetiva, moradores de zonas rurais ou \u00e1reas violentas, ou fam\u00edlias com renda de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos; \u00e9 exigida nacionalidade, idade m\u00ednima, regularidade com a Receita Federal e autoriza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal ou do Ex\u00e9rcito. Quem j\u00e1 possu\u00eda registro n\u00e3o seria contemplado.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":95823,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[628],"tags":[363,1798,1141,31,2517,390],"class_list":["post-95817","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca","tag-brasil","tag-camara","tag-legislacao","tag-politica","tag-posse-ilegal-de-arma-de-fogo","tag-seguranca-publica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/95817","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=95817"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/95817\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/95823"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=95817"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=95817"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=95817"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}