O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu o julgamento que pode livrar a mineradora Vale de uma multa de 86,2 milh\u00f5es de reais. A san\u00e7\u00e3o foi aplicada pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o por omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre a estabilidade da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Com o pedido de vista, a discuss\u00e3o fica paralisada por at\u00e9 90 dias.<\/p>\n
O relator no plen\u00e1rio virtual da Segunda Turma, Kassio Nunes Marques, j\u00e1 tinha votado pela exclus\u00e3o da multa, entendendo que a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica ao caso de forma adequada. Dias Toffoli acompanhou esse entendimento, segundo o andamento do processo.<\/p>\n
A defesa argumenta que a norma n\u00e3o foi pensada como c\u00f3digo sancionador para rela\u00e7\u00f5es entre setor privado e Estado, mas como instrumento de integridade e preven\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas il\u00edcitas, conforme a avalia\u00e7\u00e3o de Kassio. A decis\u00e3o envolve a aplica\u00e7\u00e3o de uma multa por suposta omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relevantes.<\/p>\n
O caso envolve o rompimento da barragem Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. A trag\u00e9dia causou danos \u00e0 cidade e deixou 272 pessoas mortas, al\u00e9m de impactos ambientais e sociais de longa dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A cobran\u00e7a da CGU tem como base a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, mas h\u00e1 diverg\u00eancia sobre a aplica\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es corporativas. O julgamento no STF pode redefinir a responsabiliza\u00e7\u00e3o da Vale em rela\u00e7\u00e3o a falhas de comunica\u00e7\u00e3o sobre a estabilidade da barragem. A suspens\u00e3o mant\u00e9m o cen\u00e1rio atual at\u00e9 novo desfecho no tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"