O STF (Supremo Tribunal Federal) julga a possibilidade de pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o por desempenho a servidores aposentados do INSS. A relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, votou pela rejei\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o atua, mantendo o entendimento de que o benef\u00edcio depende de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. A decis\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, vale para casos semelhantes em inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, quatro ministros seguiram o voto da relatora: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Fl\u00e1vio Dino. Ainda faltam os votos de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. O pleito segue no plen\u00e1rio virtual, com prazo at\u00e9 o fim desta sexta-feira para defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida com base em lei de 2016 que elevou o piso da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho para 70 pontos, independentemente dos resultados. O INSS alegou que a gratifica\u00e7\u00e3o se aplica apenas aos servidores ativos e que a pontua\u00e7\u00e3o depende dos resultados das avalia\u00e7\u00f5es individuais e institucionais.<\/p>\n
O ex-servidor que ingressou com o processo sustenta que a mudan\u00e7a conferiu car\u00e1ter geral \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o, estendendo-a aos aposentados com paridade. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica manifestou-se contra a extens\u00e3o do benef\u00edcio aos inativos, segundo apontam pareceres oficiais.<\/p>\n
A defesa do servidor aposentado afirma que a a\u00e7\u00e3o corrige distor\u00e7\u00e3o sem criar novo benef\u00edcio. O argumento \u00e9 de que, ao estabelecer piso, parte da gratifica\u00e7\u00e3o passa a ter natureza geral, o que, segundo a defesa, exigiria a extens\u00e3o aos aposentados com paridade para manter a isonomia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"