A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece a responsabilidade do Estado pelos desaparecimentos for\u00e7ados durante a Chacina de Acari, ocorrida em 1990 no Rio de Janeiro. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea repara\u00e7\u00e3o financeira e preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria das v\u00edtimas.<\/p>\n
A chacina ocorreu em julho de 1990, quando 11 pessoas da comunidade de Acari foram sequestradas por homens encapuzados e assassinadas em um s\u00edtio em Mag\u00e9. Investiga\u00e7\u00f5es indicaram participa\u00e7\u00e3o de policiais militares no grupo de exterm\u00ednio; os corpos n\u00e3o foram encontrados. O caso ganhou aten\u00e7\u00e3o internacional ao longo dos anos.<\/p>\n
O projeto aprovado inclui a inscri\u00e7\u00e3o do grupo conhecido como M\u00e3es de Acari no Livro dos Her\u00f3is e Hero\u00ednas da P\u00e1tria, no Pante\u00e3o da P\u00e1tria, em Bras\u00edlia. Lideradas por Edm\u00e9ia da Silva Euz\u00e9bio, Vera L\u00facia Flores Leite e Marilene Lima de Souza, as m\u00e3es enfrentaram amea\u00e7as para defender a mem\u00f3ria dos filhos.<\/p>\n
O grupo, que ganhou visibilidade internacional, chegou a receber a visita de figuras internacionais e tornou-se s\u00edmbolo de luta por justi\u00e7a. Al\u00e9m das m\u00e3es, 11 jovens foram v\u00edtimas da chacina, entre eles Hudson de Oliveira Silva, Edson Souza Costa e Ant\u00f4nio Carlos da Silva.<\/p>\n
A proposta estabelece pens\u00e3o mensal vital\u00edcia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo aos familiares das 11 v\u00edtimas, com recursos do programa de Indeniza\u00e7\u00f5es e Pens\u00f5es Especiais da Uni\u00e3o. A prioridade de recebimento fica com ascendentes, seguido de descendentes e irm\u00e3os.<\/p>\n
O substitutivo, apresentado pelo relator, Ajusta dispositivos para compatibilizar com a legisla\u00e7\u00e3o federal vigente. O projeto tamb\u00e9m institui o Dia Nacional das V\u00edtimas de Desaparecimentos For\u00e7ados, lembrado em 26 de julho. O texto segue para an\u00e1lise pela CCJ, C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"