O STJ, pela 3\u00aa turma, negou reembolso integral por interna\u00e7\u00e3o em UTI fora da rede credenciada durante a pandemia. A decis\u00e3o reconhece for\u00e7a maior devido \u00e0 satura\u00e7\u00e3o de leitos no sistema de sa\u00fade, limitando o reembolso aos termos do contrato.<\/p>\n
O veredito foi un\u00e2nime e acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. O recurso foi apresentado pela Unimed de Governador Valadares, em Minas Gerais, e tratava do reembolso integral de despesas com interna\u00e7\u00e3o fora da rede na aus\u00eancia de leito dispon\u00edvel na rede credenciada.<\/p>\n
Segundo a relatora, o reembolso previsto na lei dos planos de sa\u00fade decorre do contrato e aplica-se em casos de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia quando n\u00e3o h\u00e1 como usar servi\u00e7os credenciados. Contudo, o reembolso integral tem natureza indenizat\u00f3ria, relativa \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de danos, e n\u00e3o pode ser entendido como obriga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n
A ministra destacou que a pandemia n\u00e3o autoriza, por si, o inadimplemento contratual, mas reconheceu o contexto excepcional de imprevisibilidade e grave impacto socioecon\u00f4mico. A satura\u00e7\u00e3o de leitos dificultou o atendimento na rede credenciada sem culpa da operadora, segundo o voto, n\u00e3o cabendo imputar ato il\u00edcito ou inexecu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diante do reconhecimento de caso fortuito ou for\u00e7a maior, a relatora afastou a obriga\u00e7\u00e3o de reembolso integral, mantendo apenas o reembolso conforme o art. 12, VI, da lei dos planos de sa\u00fade.<\/p>\n