O ministro Luiz Fux votou contra a aposentadoria especial do INSS para vigilantes, mantendo o STF em empate de 3 a 3. O julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual, iniciado no dia 6 e encerrando \u00e0s 23h59.<\/p>\n
O relator, Alexandre de Moraes, defendeu o direito ao benef\u00edcio para vigilantes, com ou sem arma de fogo. Fl\u00e1vio Dino e Carmen L\u00facia acompanharam o relator. Em seguida, Moraes foi o primeiro a divergir.<\/p>\n
Cristiano Zanin e Luiz Fux tamb\u00e9m votaram contra a concess\u00e3o do benef\u00edcio. Ainda faltam os votos de Edson Fachin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Dias Toffoli e Gilmar Mendes para definir o resultado final.<\/p>\n
O STF analisa se a atividade de vigilante \u00e9 considerada especial por apresentar risco \u00e0 integridade f\u00edsica do trabalhador. O relator argumenta que a profiss\u00e3o gera elevado estado de alerta e tens\u00e3o emocional constante.<\/p>\n
Para ter acesso \u00e0 aposentadoria especial, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar risco \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica, com perman\u00eancia de pelo menos 15 anos, dependendo do grau de periculosidade. Vigilantes aposentados recebem 100% do valor do benef\u00edcio.<\/p>\n
O recurso do INSS chegou ao STF ap\u00f3s discuss\u00e3o sobre a Emenda Constitucional de 2019, que retirou a prote\u00e7\u00e3o por periculosidade da Constitui\u00e7\u00e3o. O INSS sustenta que a nova leitura ter\u00e1 impacto financeiro superior a R$ 154 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"