O Governo do Distrito Federal publicou no Di\u00e1rio Oficial do DF duas regulamenta\u00e7\u00f5es ambientais assinadas pela governadora Celina Le\u00e3o. As normas tratam do zoneamento ambiental, da fiscaliza\u00e7\u00e3o da pesca no Lago Parano\u00e1 e do manejo do pirarucu, esp\u00e9cie ex\u00f3tica invasora.<\/p>\n
O Decreto n\u00ba 48.780 define as modalidades de pesca permitidas, com regras para profissionais, artesanais, amadores e de subsist\u00eancia. Exige documento de identidade e licen\u00e7a v\u00e1lidos para os praticantes, e estabelece zoneamento que restrinje atividades em locais espec\u00edficos do Lago Parano\u00e1.<\/p>\n
Al\u00e9m de proibir a pesca a menos de certos afastamentos de \u00e1reas sens\u00edveis, o decreto pro\u00edbe t\u00e9cnicas predat\u00f3rias como redes de arrasto e explosivos. As infra\u00e7\u00f5es s\u00e3o classificadas em leves, graves e grav\u00edssimas, com multas que v\u00e3o para o FUNAM-DF.<\/p>\n
O Decreto n\u00ba 48.780 tamb\u00e9m imp\u00f5e dist\u00e2ncias m\u00ednimas de prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas como o Pal\u00e1cio da Alvorada, hospitais, instala\u00e7\u00f5es militares, Pen\u00ednsula dos Ministros, pontos de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, embaixadas, barragens e \u00e1reas de lazer intenso. A libera\u00e7\u00e3o de atividades depender\u00e1 do zoneamento.<\/p>\n
O Decreto n\u00ba 48.781 regula o manejo do pirarucu no DF devido ao risco que a esp\u00e9cie ex\u00f3tica representa \u00e0 fauna nativa. A captura por pesca profissional artesanal passa a ser autorizada com equipamentos de alta resist\u00eancia, desde que haja registro.<\/p>\n
Ficou previsto que, ap\u00f3s a captura, n\u00e3o haver\u00e1 devolu\u00e7\u00e3o de exemplares ao ambiente natural. Os pescadores licenciados devem registrar peso, comprimento e fotos de cada exemplar para comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n
Uma exce\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria vale para o Lago Parano\u00e1: a captura do pirarucu est\u00e1 proibida por at\u00e9 24 meses, para que estudos t\u00e9cnico-cient\u00edficos detalhados avaliem o impacto ecol\u00f3gico e a din\u00e2mica da esp\u00e9cie antes de liberar o manejo na regi\u00e3o.<\/p>\n
As medidas integram o conjunto de a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o ambiental e desenvolvimento sustent\u00e1vel anunciadas pelo governo no \u00faltimo fim de semana, com foco no ordenamento de recursos naturais e na seguran\u00e7a h\u00eddrica da capital.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"