Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou falhas no edital e no contrato da ponte de Guaratuba. O documento aponta risco de custos adicionais, disputas judiciais e dificuldades na fiscaliza\u00e7\u00e3o da obra, mesmo ap\u00f3s a inaugura\u00e7\u00e3o ocorrida em maio.<\/p>\n
Os auditores destacam que n\u00e3o houve defini\u00e7\u00e3o clara de responsabilidade por imprevistos, nem limites para altera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas propostas pela construtora, nem crit\u00e9rios de medi\u00e7\u00e3o e pagamento dos servi\u00e7os. Essas lacunas podem gerar controv\u00e9rsias sobre custos extras e sobre o cumprimento das exig\u00eancias do estado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o TCE aponta a aus\u00eancia de delimita\u00e7\u00e3o objetiva entre obriga\u00e7\u00f5es da empresa contratada e espa\u00e7os para solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas pr\u00f3prias. A falta de par\u00e2metros de medi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m impede verifica\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o das etapas antes da libera\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n
O DER apresentou justificativas t\u00e9cnicas para quatro pontos, com uma melhoria parcial considerada pelo TCE em um deles. Em rela\u00e7\u00e3o aos custos por altera\u00e7\u00f5es no projeto, houve acolhimento parcial da explica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sobre a delimita\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es e espa\u00e7os para inova\u00e7\u00e3o, o DER manteve que o edital j\u00e1 contemplava esses aspectos, mas a auditoria discordou, dizendo que as regras deveriam ser mais claras. O TCE n\u00e3o considerou sanado esse ponto.<\/p>\n
Quanto aos crit\u00e9rios de medi\u00e7\u00e3o e pagamento, o DER informou que est\u00e1 desenvolvendo um novo modelo para futuras licita\u00e7\u00f5es. O TCE, no entanto, manteve o apontamento como n\u00e3o sanado.<\/p>\n
O Cons\u00f3rcio Nova Ponte \u2014 OECI S.A., Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A. e Goetze Lobato Engenharia S.A. \u2014 afirmou que a obra foi fiscalizada de perto pelo DER, com acompanhamento de \u00f3rg\u00e3os de controle. Ocorr\u00eancias durante a execu\u00e7\u00e3o teriam causado impactos al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n
Os representantes do cons\u00f3rcio disseram que os pedidos de recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro ainda est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o, confirmando discuss\u00f5es sobre custos adicionais. O grupo reiterou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a supervis\u00e3o acompanharam a obra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"