O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou pela rejei\u00e7\u00e3o dos recursos apresentados pelos cinco ex-integrantes da c\u00fapula da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal (PMDF) condenados pela omiss\u00e3o na conten\u00e7\u00e3o dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorreu nesta sexta-feira, 13, em sess\u00e3o virtual da Primeira Turma.<\/p>\n
Moraes foi o relator do caso e rejeitou todos os argumentos de defesa, incluindo alega\u00e7\u00f5es de cerceamento de defesa e de que a compet\u00eancia para julgar os delitos seria da Justi\u00e7a Militar. Os demais ministros ainda devem votar, com prazo at\u00e9 24 de fevereiro.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o ocorreu em dezembro, quando a Primeira Turma, por unanimidade, responsabilizou o ex-comandante-geral F\u00e1bio Augusto Vieira, o ex-subcomandante-geral Klepter Rosa Gon\u00e7alves, e os coron\u00e9is Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo Jos\u00e9 Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Todos receberam 16 anos de pris\u00e3o e perda de cargo p\u00fablico.<\/p>\n
O colegiado entendeu que os r\u00e9us cometeram condutas omissas durante os atos golpistas, configurando crimes de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado. A defesa questionou a participa\u00e7\u00e3o do STF no julgamento e contestou o foro privilegiado dos acusados.<\/p>\n
Na den\u00fancia, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, afirmou que os oficiais tinham conhecimento de informa\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia sobre riscos de atentados aos Tr\u00eas Poderes nos dias 7 e 8 de janeiro, mas houve planejamento inadequado pela c\u00fapula da PM, que teria ignorado informa\u00e7\u00f5es sobre invas\u00e3o de edif\u00edcios p\u00fablicos e confronto violento.<\/p>\n
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniram na Esplanada dos Minist\u00e9rios, em Bras\u00edlia, para protestar. Milhares de pessoas atuaram de forma violenta, invadiram e depredaram sedes dos Tr\u00eas Poderes, causando preju\u00edzos estimados em mais de 30 milh\u00f5es de reais. As for\u00e7as de seguran\u00e7a do Distrito Federal foram respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"