O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pediu esclarecimentos sobre o novo modelo de fornecimento de uniformes escolares da rede p\u00fablica, envolvendo o BRB e as secretarias SEE-DF e Sedes-DF. A medida avalia a legalidade do contrato, custos, efetividade e dificuldades operacionais. A an\u00e1lise tamb\u00e9m busca entender atrasos na disponibiliza\u00e7\u00e3o aos estudantes.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o aponta a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o sem licita\u00e7\u00e3o e questiona o valor do kit. O TCDF investiga se o cr\u00e9dito de fim de 2025, no valor de ~R$ 282 por aluno para 2026, resulta em custos acima das estimativas da Educa\u00e7\u00e3o e de pre\u00e7os de refer\u00eancia de mercado.<\/p>\n
Segundo o documento, o kit padr\u00e3o contempla tr\u00eas camisetas de manga curta, duas bermudas, uma cal\u00e7a e um casaco. O custo por kit seria 31,7% superior \u00e0 estimativa da SEE e pode superar at\u00e9 147% o menor pre\u00e7o registrado em levantamento de mercado. O objetivo \u00e9 avaliar impactos no or\u00e7amento.<\/p>\n
O tribunal tamb\u00e9m solicita esclarecimentos sobre dificuldades na implementa\u00e7\u00e3o do modelo, incluindo uso dos cart\u00f5es, falhas no sistema de compras, rede de credenciados e poss\u00edveis atrasos na aquisi\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas n\u00e3o divulgou posicionamento at\u00e9 o momento.<\/p>\n
Profundamente, a representa\u00e7\u00e3o aponta que fam\u00edlias podem enfrentar obst\u00e1culos para utilizar os cart\u00f5es e realizar compras. Quest\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o e quantidade de estabelecimentos credenciados tamb\u00e9m s\u00e3o citadas como pontos a ver. O TCDF pretende entender a evolu\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n
Antes do modelo atual, os uniformes eram distribu\u00eddos nas pr\u00f3prias escolas. Agora, as fam\u00edlias recebem um cart\u00e3o para efetuar a compra em lojas credenciadas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e a SEE-DF ainda n\u00e3o apresentaram respostas definitivas ao TCDF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"