O STF julgou improcedente, por unanimidade, a ADIn 7.467 e manteve v\u00e1lida a resolu\u00e7\u00e3o 501\/21 do Conama, que estabeleceu novos crit\u00e9rios de controle de emiss\u00f5es de poluentes em plataformas offshore de petr\u00f3leo e g\u00e1s totalmente eletrificadas. A decis\u00e3o ocorreu nesta segunda-feira, 15, em plen\u00e1rio virtual, acompanhando o voto da relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia. A PGR havia questionado a norma.<\/p>\n
A mudan\u00e7a alterou a base de c\u00e1lculo dos limites. Antes, as regras consideravam a capacidade total de gera\u00e7\u00e3o de energia do empreendimento; depois, passaram a valer os limites de cada turbogerador individualmente. Plataformas eletrificadas situadas al\u00e9m do mar territorial ficam desobrigadas de limites quando cada equipamento fica abaixo de 100 MW.<\/p>\n
No voto da relatora, ficou registrado que a aprova\u00e7\u00e3o ocorreu de forma acelerada, sem estudos t\u00e9cnicos aprofundados. Contudo, n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ambiental insuficiente nem de retrocesso ambiental que justificasse a invalida\u00e7\u00e3o da norma. A eletrifica\u00e7\u00e3o \u00e9 apontada como tecnologia menos poluente, com estimativa de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es em cerca de 20%.<\/p>\n
A audi\u00eancia mencionou impactos econ\u00f4micos de eventuais mudan\u00e7as. A Petrobras informou que suspender a norma poderia atrasar projetos bilion\u00e1rios ligados ao all electric no pr\u00e9-sal, como as plataformas P-84 e P-85, com investimentos superiores a R$ 80 bilh\u00f5es. A decis\u00e3o, segundo a ministra, n\u00e3o demonstra preju\u00edzo ambiental concreto at\u00e9 o momento.<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia sugeriu aperfei\u00e7oar a regulamenta\u00e7\u00e3o, com novos pareceres t\u00e9cnicos e maior participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, como Ibama e Minist\u00e9rio P\u00fablico. Tamb\u00e9m recomendou aprofundar estudos sobre impactos de plataformas totalmente eletrificadas.<\/p>\n
Ao final, o STF manteve a 501\/21 em sua integralidade, afirmando que n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ambiental insuficiente nem de desrespeito aos princ\u00edpios constitucionais. A decis\u00e3o refor\u00e7a o uso da eletrifica\u00e7\u00e3o como caminho para reduzir emiss\u00f5es no setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"