O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e interrompeu, no STF, o julgamento sobre a extens\u00e3o da Lei da Anistia a casos de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver durante a ditadura. O cen\u00e1rio envolve o tema dos chamados crimes permanentes, debatido ap\u00f3s o voto de Fl\u00e1vio Dino contra a aplica\u00e7\u00e3o da anistia a esses delitos.<\/p>\n
O julgamento foi suspenso a pedido de Moraes, relator em outros processos sobre o tema. Ainda assim, o plen\u00e1rio virtual pode ser liberado para votos at\u00e9 o dia 24 deste m\u00eas. A decis\u00e3o ter\u00e1 efeito vinculante para todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a em casos semelhantes.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve a Guerrilha do Araguaia, em apura\u00e7\u00e3o iniciada por den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Par\u00e1, em 2015. Os acusados s\u00e3o oficiais do Ex\u00e9rcito, L\u00edcio Augusto Ribeiro Maciel e Sebasti\u00e3o Curi\u00f3 Rodrigues de Moura, j\u00e1 falecido. Maciel \u00e9 acusado de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver de opositores assassinados em 1973; Curi\u00f3 atuou entre 1974 e 1976.<\/p>\n
A tese sustenta que a Lei da Anistia n\u00e3o se aplica a crimes de natureza permanente, como oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver (artigo 211 do C\u00f3digo Penal) e sequestro (artigo 148), cujas execu\u00e7\u00f5es come\u00e7aram antes da vig\u00eancia da lei, mas continuaram depois. Segundo o ministro, a continuidade das a\u00e7\u00f5es impede o enquadramento na norma anistiadora.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o do STF define como a anistia incide apenas sobre delitos cometidos dentro do intervalo temporal estabelecido pelo legislador. O desfecho dever\u00e1 orientar decis\u00f5es judiciais em casos an\u00e1logos envolvendo crimes permanentes praticados durante o per\u00edodo da ditadura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"