O Minist\u00e9rio do Interior brit\u00e2nico viu, nesta ter\u00e7a-feira, que a proibi\u00e7\u00e3o de Palestine Action, aplicada sob leis antiterrorismo, foi considerada ilegal por tr\u00eas ju\u00edzes seniores. A decis\u00e3o ainda n\u00e3o derruba a proibi\u00e7\u00e3o; caso seja aprovada aapelac\u0327a\u0303o, o desenlace pode levar meses para ficar claro.<\/p>\n
Os ju\u00edzes liderados pela presidente do King\u2019s Bench Division, Dame Victoria Sharp, identificaram dois fundamentos para a ilegalidade. Primeiro, a proibi\u00e7\u00e3o representou uma interfer\u00eancia significativa nos direitos de express\u00e3o e de reuni\u00e3o. Segundo, violou a pol\u00edtica interna de proscri\u00e7\u00e3o, que exige levar em conta a natureza e a escala das atividades e a amea\u00e7a espec\u00edfica ao Reino Unido.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o quita a proibi\u00e7\u00e3o de imediato. Sharpe indicou que pode haver uma ordem para revogar a decis\u00e3o de proscri\u00e7\u00e3o, sujeita a novas manifesta\u00e7\u00f5es sobre provid\u00eancias de al\u00edvio. A parlamentar Shabana Mahmood informou que pretende recorrer, mantendo a proibi\u00e7\u00e3o at\u00e9 haver decis\u00e3o final sobre o recurso, caso seja autorizado. Por outro lado, a cofundadora da Palestine Action, Huda Ammori, pediu que o governo respeite a decis\u00e3o judicial e encerre o que chamou de injusti\u00e7a sem mais demora.<\/p>\n
Segundo a organiza\u00e7\u00e3o Defend Our Juries, 2.787 pessoas foram presas sob a Lei de Terrorismo desde que a proscri\u00e7\u00e3o entrou em vigor, em 5 de julho. A maioria das deten\u00e7\u00f5es ocorreu por portar cartazes contr\u00e1rios \u00e0 guerra, com mais de 500 pessoas acusadas de apoiar a Palestine Action de alguma forma. Se a decis\u00e3o de revoga\u00e7\u00e3o for confirmada, as acusa\u00e7\u00f5es baseadas na proibi\u00e7\u00e3o deixariam de existir, mas, at\u00e9 l\u00e1, o caso permanece em suspenso. Cerca de duas centenas de pessoas j\u00e1 passaram por audi\u00eancias de defesa, com a maioria se declarando inocente.<\/p>\n
Ainda sem revoga\u00e7\u00e3o, permanecer\u00e1 crime apoiar ou integrar a Palestine Action, com pena de at\u00e9 14 anos de pris\u00e3o. A pol\u00edcia metropolitana informou que n\u00e3o far\u00e1 novas pris\u00f5es por esse apoio imediatamente, mas continuar\u00e1 reunindo evid\u00eancias para poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n
A empresa Elbit Systems UK, alvo dos protestos, pode ter seu status jur\u00eddico afetado pela poss\u00edvel revoga\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o. Se a Palestine Action puder atuar legalmente novamente, a organiza\u00e7\u00e3o afirma que poder\u00e1 retomar a\u00e7\u00f5es contra entidades associadas ao que qualificam como genoc\u00eddio de palestinos. Caso ocorram a\u00e7\u00f5es ilegais, os membros continuar\u00e3o sujeitos \u00e0s leis criminais existentes, conforme destacou o tribunal.<\/p>\n
A derrota judicial pode gerar impactos para a estrat\u00e9gia governamental de combate \u00e0 Palestine Action, especialmente se o recurso n\u00e3o for rejeitado. Em 9 dias anteriores, uma dupla vit\u00f3ria do governo ficou marcada pela absolvi\u00e7\u00e3o de seis ativistas envolvidos em invas\u00e3o a uma f\u00e1brica da Elbit near Bristol, com o j\u00fari n\u00e3o chegando a um veredicto em parte dos encargos. O resultado ressalta a tens\u00e3o entre seguran\u00e7a p\u00fablica e liberdades civis no debate sobre o uso das leis antiterrorismo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"