A Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp) paga o chamado aux\u00edlio-sa\u00fade a servidores e parlamentares mesmo sem ter sido criado por lei. Em 2025, o penduricalho custou 47,3 milh\u00f5es de reais aos cofres paulistas. A medida poder\u00e1 ser afetada pela decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, de suspender vantagens que extrapolem o teto e n\u00e3o estejam previstas em lei.<\/p>\n
O benef\u00edcio funciona como reembolso de despesas com servi\u00e7os m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos, incluindo planos de sa\u00fade e atendimentos com especialistas. A origem vem de uma resolu\u00e7\u00e3o de 2008, que autorizou a cria\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o por atos da Mesa Diretora, sem passagem pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n
Como a natureza \u00e9 indenizat\u00f3ria, o pagamento n\u00e3o \u00e9 abatido pelo teto de remunera\u00e7\u00e3o previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. O teto, hoje, \u00e9 de 46,6 mil reais mensais para ministros do STF, o que pode gerar questionamentos sobre a compatibilidade do aux\u00edlio com esse limite.<\/p>\n
A Alesp argumenta que a cria\u00e7\u00e3o ocorreu por resolu\u00e7\u00e3o, e que o processo legislativo est\u00e1 em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, mesmo com a regulamenta\u00e7\u00e3o por atos da Mesa. A Casa afirma que o pagamento est\u00e1 alinhado tanto com o teto quanto com a decis\u00e3o de Dino.<\/p>\n
De acordo com dados, a Alesp j\u00e1 ampliou o programa ao longo do tempo, incluindo novos benefici\u00e1rios e ampliando as despesas cobertas. Em setembro de 2024, o aux\u00edlio passou a cobrir gastos com enfermeiros e vacinas.<\/p>\n
O STF deve discutir, no plen\u00e1rio, a liminar que abrange penduricalhos sem previs\u00e3o legal. O julgamento est\u00e1 previsto para o dia 25 de fevereiro. O tema tamb\u00e9m envolve o TJ-SP, que tem rubricas semelhantes em seu or\u00e7amento e vem sendo alvo de questionamento semelhante.<\/p>\n
Um levantamento do Estad\u00e3o aponta que, no TJ-SP, diversas rubricas pagaram a servidores e magistrados sem base legal, por meio de portarias e resolu\u00e7\u00f5es. Em 2026, a reserva or\u00e7ament\u00e1ria do TJ-SP para esses pagamentos soma 4,8 bilh\u00f5es de reais, equivalentes a mais de 20% do or\u00e7amento anual de 19,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"