O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou um Projeto de Lei que permite deduzir do IRPF despesas m\u00e9dicas cobradas ap\u00f3s a morte de um dependente. A proposta foi apresentada em 8 de maio e aguarda decis\u00e3o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre as comiss\u00f5es que ir\u00e3o analis\u00e1-la.<\/p>\n
O PL 2.278\/2026 altera a Lei 9.250\/1995 para reconhecer a dedu\u00e7\u00e3o mesmo quando o dependente faleceu em um ano anterior ao pagamento das despesas m\u00e9dicas cobradas posteriormente. A ideia \u00e9 manter o impacto econ\u00f4mico como deveria ter sido de imediato.<\/p>\n
A proposta contesta entendimento atual da Receita Federal, que exige que o gasto m\u00e9dico seja efetuado quando o dependente ainda constar como dependente no mesmo ano do pagamento. Hoje, a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta SRRF 3.062\/2025 segue esse crit\u00e9rio.<\/p>\n
Kajuru sustenta que a mudan\u00e7a favorece a realidade econ\u00f4mica do contribuinte e refor\u00e7a princ\u00edpios de boa-f\u00e9, de capacidade contributiva e de seguran\u00e7a jur\u00eddica. O objetivo \u00e9 preservar o benef\u00edcio fiscal ao contribuinte, mesmo ap\u00f3s a morte do dependente.<\/p>\n
De acordo com o texto, a dedu\u00e7\u00e3o seria permitida para casos em que o pagamento das despesas tenha ocorrido ap\u00f3s o \u00f3bito, desde que a cobran\u00e7a seja efetuada depois da morte e ainda assim tenha rela\u00e7\u00e3o com o dependente. O projeto n\u00e3o detalha regras operacionais adicionais.<\/p>\n
O presidente do Senado, ainda, definir\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o do PL, incluindo a forma\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es. A defini\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es pode influenciar o ritmo de an\u00e1lise e eventuais altera\u00e7\u00f5es no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"