O Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o do Reino Unido decidiu que a proibi\u00e7\u00e3o do grupo Palestine Action foi legal, rebatendo a avalia\u00e7\u00e3o do tribunal superior de que a proscri\u00e7\u00e3o sob a legisla\u00e7\u00e3o antiterrorismo seria ilegal. A decis\u00e3o confirma a primeira lista de proibi\u00e7\u00f5es de um grupo sob a Lei de Terrorismo.<\/p>\n
Um painel de cinco ju\u00edzes, incluindo os dois magistrados mais s\u00eaniores da Inglaterra e do Pa\u00eds de Gales, anulou a decis\u00e3o proferida em fevereiro pelo tribunal inferior. A determina\u00e7\u00e3o, nesse caso, era sobre a proibi\u00e7\u00e3o do Palestine Action, movimento de a\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n
A decis\u00e3o chega para aliviar o governo, cuja proibi\u00e7\u00e3o gerou ampla condena\u00e7\u00e3o e impulsionou uma campanha de desobedi\u00eancia civil que j\u00e1 resultou na pris\u00e3o de mais de 3.000 pessoas. Desde 5 de julho do ano passado, participar ou demonstrar apoio ao grupo passou a configurar crime com pena de at\u00e9 14 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida por um painel que incluiu a chefe de justi\u00e7a, Sue Carr, e o mestre dos rolos, Geoffrey Vos, entre outros. A corte manteve o enquadramento do Palestine Action como organiza\u00e7\u00e3o proibida sob a Lei de Terrorismo, reiterando o entendimento de que as a\u00e7\u00f5es do grupo representam riscos leg\u00edtimos de ordem p\u00fablica.<\/p>\n
O Palestine Action \u00e9 o primeiro grupo a ser banido sob essa legisla\u00e7\u00e3o no Reino Unido, ap\u00f3s o desempenho de campanhas que envolviam protestos e a\u00e7\u00f5es diretas. As autoridades argumentam que a proibi\u00e7\u00e3o era necess\u00e1ria para prevenir atividades que pudessem incitar viol\u00eancia ou causar danos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"